Sessão de Altos Funcionários da Comissão Binacional decorre em Luanda até 17 de Outubro, com trabalhos técnicos nas áreas diplomática, económica, social e de defesa e segurança.
Angola e Namíbia iniciaram, na manhã de quinta-feira, 15 de Outubro, em Luanda, a Sessão de Altos Funcionários da 1.ª Comissão Binacional entre os dois países, destinada a avaliar a execução dos compromissos bilaterais, analisar questões pendentes e preparar propostas e instrumentos de cooperação a submeter à apreciação dos respectivos ministros.
A sessão de abertura decorreu numa unidade hoteleira da capital angolana, sob a copresidência do embaixador Domingos Custódio Vieira Lopes, secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, e de Jerobean Shaanika, director executivo do Ministério das Relações Internacionais e Comércio da Namíbia.
Os trabalhos técnicos, previstos até 17 de Outubro, constituem uma etapa de preparação para as reuniões ministeriais e para a sessão da Comissão Binacional, com o objectivo de consolidar os mecanismos de concertação e aprofundar a parceria entre os dois Estados.
Laços históricos e relações político-diplomáticas
Na intervenção de abertura, Domingos Custódio Vieira Lopes destacou os laços históricos de amizade e solidariedade entre Angola e Namíbia, construídos durante as lutas contra o colonialismo e o apartheid.
O responsável recordou que Angola foi o primeiro país a reconhecer a independência da Namíbia, proclamada a 21 de Março de 1990. As relações político-diplomáticas entre os dois Estados foram formalizadas a 18 de Setembro do mesmo ano.
Ao longo de 36 anos de relações diplomáticas, os dois países assinaram diversos instrumentos jurídicos, realizaram visitas de alto nível e de Estado e ampliaram a cooperação em matérias de interesse bilateral e multilateral.
Neste contexto, o secretário de Estado considerou a reunião uma oportunidade para consolidar e coordenar objectivos comuns nos planos bilateral, regional e internacional, apelando ao empenho das delegações para alcançar resultados concretos.
Quatro comités sectoriais orientam os trabalhos técnicos
A agenda da sessão contempla reuniões de quatro comités sectoriais, que reúnem altos funcionários e representantes dos ministérios competentes dos dois países.
As áreas de trabalho são:
- Comité Diplomático: coordenação política e diplomática e análise de matérias de interesse comum;
- Comité Económico: identificação de oportunidades de cooperação económica e de parcerias entre os sectores público e privado;
- Comité Social: análise de iniciativas de cooperação nas áreas sociais;
- Comité de Defesa e Segurança: concertação sobre questões de segurança e matérias relacionadas com a estabilidade regional.
Entre os pontos da agenda constam a consolidação da acta da Reunião de Altos Funcionários de Maio de 2024, a análise das questões surgidas desde esse encontro e a identificação de áreas prioritárias para o aprofundamento da cooperação.
Os participantes deverão igualmente apreciar e consolidar instrumentos jurídicos bilaterais, aprovar a acta e a matriz de implementação, definir a data e o local da próxima Comissão Binacional e analisar o projecto de comunicado conjunto.
Etapa ministerial e liderança dos dois Estados
Os resultados da fase técnica serão submetidos à apreciação dos chefes da diplomacia dos dois países, durante a sessão ministerial copresidida por Téte António, ministro das Relações Exteriores da República de Angola, e Selma Ashipala-Musavyi, ministra das Relações Internacionais e Cooperação da República da Namíbia.
Posteriormente, os resultados alcançados deverão ser apresentados à sessão inaugural da Comissão Binacional, sob a liderança do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, e da Presidente da República da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah.
Esta sequência institucional visa permitir que as propostas elaboradas pelos comités sejam apreciadas pelos responsáveis políticos dos dois países, reforçando a coordenação das estratégias e o acompanhamento dos compromissos assumidos.
Comissão Binacional como mecanismo de cooperação estratégica
A Comissão Binacional Angola–Namíbia foi estabelecida pelo acordo entre os governos dos dois países, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 38/20, de 27 de Fevereiro.
O mecanismo destina-se a reforçar a cooperação nos diferentes sectores governamentais, promover a coordenação de iniciativas conjuntas e facilitar o desenvolvimento de parcerias entre entidades públicas e privadas.
A sua estrutura assenta nas quatro áreas fundamentais — diplomática, económica, social e de defesa e segurança —, permitindo reunir os sectores competentes para identificar prioridades, formular propostas e acompanhar a execução das decisões acordadas.
Para além das questões estritamente bilaterais, a Comissão proporciona um espaço de concertação sobre assuntos regionais e internacionais, com particular relevância para a paz, a segurança, a integração regional e o desenvolvimento da África Austral.
Cooperação regional e perspectivas de implementação
A realização da sessão em Luanda insere-se nos esforços para manter um diálogo institucional regular entre Angola e Namíbia e assegurar maior coordenação das respectivas políticas de cooperação.
A identificação de prioridades, a consolidação de instrumentos jurídicos e a definição de mecanismos de implementação constituem etapas importantes para transformar os entendimentos diplomáticos em iniciativas concretas.
A eficácia deste processo dependerá do acompanhamento dos compromissos assumidos, da articulação entre os sectores envolvidos e da capacidade de concretizar projectos com benefícios para os dois países, incluindo o fortalecimento das relações económicas, sociais e institucionais.
Nota conclusiva
A Sessão de Altos Funcionários da 1.ª Comissão Binacional Angola–Namíbia representa uma etapa relevante na avaliação das relações bilaterais e na preparação de novas medidas de cooperação. Ao reunir representantes de diferentes sectores governamentais, o encontro procura identificar prioridades, resolver questões pendentes e estabelecer bases para uma implementação mais coordenada dos compromissos entre os dois Estados.
Os resultados das reuniões técnicas e ministeriais deverão contribuir para orientar as próximas etapas da parceria, reforçando o diálogo político e a cooperação em matérias de interesse comum para Angola, Namíbia e a região da África Austral.
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Fonte principal: Ministério das Relações Exteriores da República de Angola (MIREX) — informação institucional sobre a Sessão de Altos Funcionários da 1.ª Comissão Binacional Angola–Namíbia, iniciada em Luanda a 15 de Outubro de 2026.
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