Cooperação bilateral, facilitação das trocas comerciais e investimentos em infra-estruturas estratégicas estiveram no centro da posição apresentada por Angola na Organização Mundial do Comércio, com vista ao aprofundamento da integração económica no continente africano.
Correspondência Institucional | PRESSdigi.ao
Integração económica e abertura dos mercados africanos
Angola defendeu, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), a eliminação progressiva das tarifas de importação e o reforço das relações comerciais bilaterais com a República Democrática do Congo (RDC), considerando estes mecanismos fundamentais para dinamizar o comércio regional e consolidar os objectivos da integração económica africana.
A posição foi apresentada pela Missão Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, em Genebra, durante a terceira Revisão da Política Comercial da RDC, realizada entre 29 e 31 de Outubro, sob a égide da OMC.
Na ocasião, a delegação angolana chamou a atenção para a concentração das exportações congolesas em produtos primários do sector mineiro, nomeadamente cobalto, cobre, diamantes, ouro e petróleo, destinados maioritariamente à China, à União Europeia, à Zâmbia e ao Médio Oriente.
A missão assinalou igualmente a reduzida expressão estatística do comércio formal da RDC com outros parceiros da África Subsaariana, apesar da entrada em vigor do Acordo que estabelece a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Diversificação económica e política tarifária
Angola reconheceu os esforços do Governo congolês no sentido de diversificar a economia e alinhar os procedimentos aduaneiros com as normas internacionais, destacando, neste contexto, a criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE).
Na apreciação do relatório do Secretariado da OMC, a delegação referiu que a RDC aplica direitos ad valorem distribuídos por quatro escalões: zero, cinco, 10 e 20 por cento.
Os sectores da indústria transformadora e da agricultura apresentam os níveis mais elevados de protecção nominal, com taxas de 11,4% e 11,1%, respectivamente.
Embora tenha manifestado compreensão e solidariedade relativamente à aplicação temporária destas medidas de protecção, Angola reiterou a confiança no compromisso da RDC com a Zona de Comércio Livre Continental Africana, cujo enquadramento prevê a eliminação progressiva das tarifas de importação sobre 97% das mercadorias comercializadas no continente.
Comércio bilateral e desequilíbrio nas trocas comerciais
Com base nos dados do Relatório de Comércio Global 2025, da Organização das Nações Unidas (ONU), Angola destacou a dimensão ainda reduzida e a acentuada assimetria das trocas comerciais formais entre os dois países.
As exportações angolanas para a República Democrática do Congo atingiram 232,66 milhões de dólares, sendo constituídas essencialmente por barcos, máquinas industriais, bebidas e lubrificantes.
Em sentido inverso, as exportações congolesas para Angola totalizaram 5,52 milhões de dólares, concentradas sobretudo em óleos essenciais, perfumes e produtos cosméticos.
Esta diferença evidencia o desequilíbrio da balança comercial formal, contrastando com a dinâmica da actividade económica informal desenvolvida ao longo da extensa fronteira comum entre os dois países.
Serviços, transportes e potencial turístico
A declaração angolana abordou também o défice no sector dos serviços, no qual Angola e a RDC figuram como importadores líquidos, sobretudo nos domínios da logística e dos transportes.
Neste contexto, o turismo e as viagens foram identificados como áreas com potencial ainda pouco explorado pela RDC, podendo representar oportunidades adicionais para a diversificação das relações económicas e para a ampliação dos serviços transfronteiriços.
A valorização destes sectores poderá contribuir para uma relação comercial menos dependente da circulação de matérias-primas e mais orientada para a prestação de serviços, a mobilidade e a cooperação empresarial.
Energia e infra-estruturas: novos eixos de cooperação
Apesar dos desequilíbrios identificados, Angola manifestou optimismo quanto às perspectivas de crescimento do comércio bilateral, destacando três acordos estratégicos celebrados em 2026, considerados relevantes para dinamizar as trocas comerciais e acelerar as negociações de um Acordo Bilateral de Livre Comércio.
Entre os instrumentos apresentados está o acordo de 1,5 mil milhões de dólares, assinado em Fevereiro, para a construção de uma linha de transmissão eléctrica de alta tensão, com aproximadamente 1.160 quilómetros.
O projecto prevê ligar as barragens angolanas de Laúca e Caculo Cabaça às regiões mineiras congolesas de Lualaba e Haut-Katanga, reforçando a cooperação energética e a interdependência económica entre os dois países.
Outro avanço foi a assinatura, em Julho, de um Memorando de Entendimento Financeiro entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Banco Central do Congo (BCC). O instrumento destina-se à integração de mecanismos bancários transfronteiriços e à facilitação dos pagamentos entre os dois mercados.
Corredor do Lobito e circulação da produção regional
A cooperação ferroviária constitui igualmente um dos pilares desta aproximação económica.
Em Agosto, foi rubricado um acordo avaliado em 1.258 milhões de dólares para a modernização da linha ferroviária Dilolo-Sakania, com cerca de 1.004 quilómetros.
A iniciativa pretende facilitar o escoamento da produção congolesa de cobre e cobalto através do Corredor do Lobito e do respectivo porto, reforçando a posição de Angola nas ligações logísticas e comerciais da região.
Este investimento assume relevância estratégica para a conectividade regional, ao criar condições para uma maior circulação de mercadorias e para a aproximação entre os mercados da África Central e Austral.
Nota conclusiva
A posição apresentada por Angola na OMC evidencia a importância de transformar a proximidade geográfica com a República Democrática do Congo numa relação económica mais equilibrada, estruturada e produtiva.
A redução gradual das barreiras tarifárias, a modernização dos sistemas de pagamentos, a cooperação energética e o desenvolvimento de corredores logísticos representam instrumentos concretos para ampliar as oportunidades de comércio entre os dois países.
Mais do que aumentar o volume das trocas comerciais, o desafio passa por fortalecer a produção, diversificar as exportações, estimular o investimento e promover mecanismos de integração que permitam aos países africanos gerar maior valor dentro do próprio continente.
Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol, com base na nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais em Genebra e nos dados do Relatório de Comércio Global 2025 da ONU.
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