Governo cria novo mecanismo para estimular produção nacional de milho e garantir mercado aos produtores

Operadores que importam milho poderão ser obrigados a adquirir no mercado interno pelo menos 30% do volume destinado à importação

Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou uma proposta que estabelece novas medidas de incentivo à produção nacional de milho, com o objectivo de fortalecer a agricultura angolana e assegurar melhores condições de escoamento da produção interna.

A medida consta da proposta de despacho que actualiza a lista de produtos de amplo consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, introduzindo novas regras para o mercado do milho.

Importadores terão de comprar parte da produção nacional

Uma das principais disposições prevê que os operadores económicos licenciados para a importação de milho passem a adquirir no mercado nacional, no mínimo, 30% da quantidade total do produto que pretendam importar.

O mecanismo pretende criar uma ligação mais directa entre a produção nacional e os operadores que abastecem o mercado, assegurando aos produtores locais uma parcela do mercado antes da entrada de maiores volumes de produto importado.

Medida procura melhorar escoamento da produção

A proposta procura responder a um dos desafios enfrentados pela produção agrícola nacional: garantir que o aumento da capacidade produtiva seja acompanhado por mercado, distribuição e escoamento adequados.

Ao estabelecer uma percentagem mínima de aquisição interna para os importadores, o Executivo pretende estimular a procura pelo milho produzido no país e criar melhores condições para os agricultores comercializarem a sua produção.

A medida poderá também incentivar maior previsibilidade para os produtores, sobretudo nas regiões com capacidade de expansão da cultura do milho.

Agricultura nacional ganha protecção de mercado

O novo mecanismo enquadra-se numa política mais ampla de incentivo à produção nacional e substituição progressiva de importações, privilegiando o aumento da oferta interna de bens de consumo.

No caso do milho, a estratégia poderá contribuir para fortalecer as cadeias nacionais de produção, comercialização e transformação, aproximando agricultores, cooperativas, comerciantes e operadores económicos.

A ligação entre produção e mercado é considerada essencial para garantir sustentabilidade aos investimentos agrícolas e estimular a entrada de novos produtores no sector.

Comissão Económica reúne sob orientação de João Lourenço

A proposta foi apreciada durante a 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

A apreciação da medida coloca a produção agrícola e o abastecimento do mercado entre as prioridades da política económica, num contexto em que o Executivo procura aumentar a produção interna e reduzir a dependência de bens importados.

Milho como produto estratégico para o consumo nacional

Por integrar a lista de produtos de amplo consumo abrangidos pelo regime de incentivo à produção nacional, o milho passa a beneficiar de um mecanismo específico de articulação entre produtores locais e operadores de importação.

A medida poderá contribuir para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da cultura, estimular investimentos no campo e fortalecer a oferta nacional.

A proposta representa, assim, um novo passo na procura de maior segurança alimentar, valorização da produção interna e dinamização da economia agrícola angolana.

Fonte: REDE NACIONAL | Jornal de Angola

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