Participação dos cidadãos ganha espaço na agenda de governação dos municípios

MAT defende maior envolvimento das comunidades na definição de prioridades e reforça aposta na autonomia e gestão local

Moçâmedes, Namibe – O ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, defendeu, em Moçâmedes, o reforço dos mecanismos de participação dos cidadãos na gestão municipal, considerando o envolvimento das comunidades fundamental para identificar as necessidades reais de cada localidade e melhorar a definição das prioridades públicas.

A posição surge no quadro da agenda de desenvolvimento local e de aproximação entre a administração pública e os cidadãos, colocando a participação comunitária como componente importante de uma governação municipal mais inclusiva e orientada para resultados.

Comunidades devem participar na definição das prioridades

Para o Ministério da Administração do Território (MAT), a inclusão das comunidades nos processos de decisão permite melhorar a identificação das necessidades de cada município e orientar os recursos públicos para áreas de maior impacto social.

A participação dos munícipes deverá, neste sentido, ultrapassar o simples acompanhamento das acções governativas e assumir uma função mais activa na discussão das prioridades locais.

Este modelo pretende aproximar as instituições das populações e criar maiores condições para que os projectos municipais respondam às especificidades de cada território.

Municípios procuram reforçar capacidade económica

Outra das linhas apontadas pelo Executivo passa pelo fortalecimento da capacidade económica dos municípios, através da mobilização de recursos próprios e da criação de melhores condições para atrair investimento privado.

A estratégia procura reduzir limitações financeiras da administração local e ampliar a capacidade dos municípios de responder às necessidades das comunidades.

O reforço das economias locais poderá igualmente favorecer a criação de empregos, a dinamização do comércio e o desenvolvimento de actividades produtivas em diferentes regiões.

Finanças locais e inclusão económica

A descentralização e estruturação das finanças locais constitui igualmente uma das prioridades, com o objectivo de criar melhores condições para apoiar directamente as famílias e fortalecer a produção local.

A perspectiva é aproximar a gestão dos recursos das necessidades concretas dos territórios, promovendo maior eficiência na aplicação das receitas e na execução de projectos de desenvolvimento.

Neste quadro, a gestão financeira municipal assume uma dimensão estratégica para consolidar a autonomia e a capacidade de resposta das administrações locais.

Formação de quadros melhora atendimento aos cidadãos

A capacitação dos funcionários e técnicos municipais surge como outro eixo da estratégia.

Estão em curso acções de formação orientadas para áreas como comunicação institucional e melhoria do atendimento público, procurando elevar a qualidade da relação entre os serviços municipais e os cidadãos.

A qualificação dos quadros é considerada essencial para acompanhar as novas exigências da administração local e garantir serviços públicos mais eficientes, acessíveis e próximos das populações.

Orçamento participativo aproxima decisões financeiras das comunidades

O Executivo pretende igualmente impulsionar o papel consultivo dos munícipes através do orçamento participativo, permitindo uma maior intervenção das comunidades nas discussões sobre prioridades financeiras e distribuição de recursos.

O mecanismo poderá criar oportunidades para que os cidadãos contribuam para a definição dos projectos considerados mais urgentes em cada território.

A participação popular na discussão orçamental reforça, assim, os princípios de transparência, responsabilização e corresponsabilidade na gestão pública.

Governação local procura aproximar Estado e cidadão

As orientações apresentadas pelo MAT apontam para uma administração municipal mais participativa, economicamente fortalecida e preparada para responder aos desafios do desenvolvimento local.

Ao combinar participação comunitária, mobilização de recursos, capacitação dos quadros, gestão financeira e orçamento participativo, o Executivo pretende fortalecer os municípios como estruturas mais próximas das populações.

A aposta coloca o cidadão no centro da governação local e reforça a ideia de que o desenvolvimento municipal depende também da capacidade das comunidades participarem activamente na construção das soluções para os seus próprios territórios.

Fonte: REDE NACIONAL | Jornal de Angola

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