Proposta do OGE 2027 prevê aumento salarial de 10% na Função Pública, progressões de carreira e criação de um seguro público através de um Cofre de Providência, num pacote de medidas apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Com base na informação divulgada pela Gira Notícias | Rede Girassol e pelo Jornal de Angola.
Protecção social e valorização dos trabalhadores
O Executivo angolano prevê implementar um conjunto de medidas destinadas a reforçar a protecção social, valorizar os rendimentos dos trabalhadores e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para os jovens.
Entre as iniciativas anunciadas no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 constam o aumento de 10% dos salários da Função Pública, a previsão de progressões de carreira para os quadros e a implementação de um seguro público, através de um Cofre de Providência.
As medidas foram apresentadas na sexta-feira, em Luanda, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, que destacou o compromisso do Executivo com a defesa dos rendimentos das famílias e a criação de condições que permitam aos jovens melhorar a sua situação social e económica.
A governante reconheceu que nem sempre as respostas do Estado correspondem integralmente às expectativas dos cidadãos, mas reafirmou a intenção de continuar a desenvolver mecanismos de apoio às famílias e à juventude.
Seguro público e perspectivas de segurança financeira
A implementação de um seguro público, por intermédio de um Cofre de Providência, surge como uma das medidas anunciadas para reforçar os mecanismos de protecção e segurança financeira.
A iniciativa poderá representar um instrumento adicional de apoio aos beneficiários, dependendo da sua regulamentação, das condições de adesão e do modelo de funcionamento a estabelecer.
Associada às progressões de carreira e à actualização salarial prevista, a medida integra uma abordagem que procura responder às necessidades dos trabalhadores e criar melhores perspectivas de estabilidade socioeconómica.
Segurança alimentar e incentivo à produção nacional
A segurança alimentar permanece entre as prioridades estratégicas da proposta do OGE 2027, com destaque para o aumento da produção nacional, o apoio à actividade empresarial e a redução do custo de vida.
Segundo Vera Daves de Sousa, a concretização destes objectivos exige maior transparência nos processos económicos e financeiros, permitindo que empresas de diferentes dimensões, desde novas iniciativas empresariais até pequenas unidades já estabelecidas no mercado, desenvolvam a sua actividade com maior previsibilidade.
A ministra sublinhou igualmente a necessidade de melhorar a distribuição de liquidez entre os agentes económicos e reforçar os níveis de segurança financeira, como condições importantes para dinamizar a produção e estimular o investimento.
Garantias soberanas para dinamizar o investimento
No quadro das medidas de apoio à economia, o Estado prevê disponibilizar um plafond de 1,3 biliões de kwanzas para a concessão de garantias soberanas, assumindo um papel de garante em determinadas operações de financiamento.
A estratégia deverá privilegiar projectos de média dimensão, procurando alargar o alcance dos mecanismos de financiamento e permitir que um maior número de iniciativas empresariais tenha acesso a condições de desenvolvimento.
De acordo com a ministra, esta orientação pretende contribuir para o reforço da produção nacional e para a construção de maior soberania alimentar, através do apoio a projectos capazes de responder às necessidades do mercado interno.
OGE 2027: receitas fiscais e sustentabilidade das contas públicas
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 está avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, com uma estrutura de financiamento assente na mobilização de receitas internas e na captação de recursos.
Segundo os dados apresentados, 58% das receitas previstas deverão resultar da arrecadação fiscal, reflectindo a importância atribuída à consolidação da sustentabilidade tributária.
No conjunto das receitas fiscais, as receitas não petrolíferas estão estimadas em 11,9 biliões de kwanzas, enquanto as receitas provenientes do sector petrolífero deverão atingir 9,8 biliões de kwanzas.
A previsão relativa ao petróleo tem como referência um preço de 71 dólares por barril de crude, parâmetro utilizado na elaboração das estimativas orçamentais.
Esta composição evidencia a importância de diversificar as fontes de receita pública e reduzir a dependência das oscilações do mercado petrolífero, mantendo a capacidade do Estado para financiar as suas prioridades económicas e sociais.
Nota conclusiva
As medidas apresentadas no âmbito da proposta do OGE 2027 colocam em evidência três dimensões fundamentais da política económica: a protecção dos rendimentos das famílias, a criação de oportunidades para os jovens e o estímulo à produção nacional.
Contudo, o impacto destas iniciativas dependerá da sua aprovação, regulamentação e execução efectiva, bem como da capacidade de assegurar transparência na gestão dos recursos públicos e eficiência na aplicação dos instrumentos de financiamento.
Mais do que os indicadores orçamentais, o desafio estará em transformar as previsões em benefícios concretos para os cidadãos, promovendo melhores condições de trabalho, segurança financeira, oportunidades empresariais e maior capacidade de produção interna.
Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol, com referência à informação do Jornal de Angola (JA Online) sobre as declarações da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, relativas à proposta do OGE 2027.
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