SENADIAC reforça fiscalização do sistema de direitos de autor com sindicância às entidades de gestão colectiva

Processo pretende avaliar gestão financeira, arrecadação e distribuição de direitos, com foco na transparência e protecção dos titulares

Luanda – O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) vai realizar um processo de sindicância e inspecção às Entidades de Gestão Colectiva (EGC), no âmbito das suas competências de regulação, supervisão e fiscalização do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.

A iniciativa pretende analisar os procedimentos de gestão administrativa, financeira e operacional adoptados pelas entidades responsáveis pela gestão colectiva, com particular atenção aos mecanismos de arrecadação, gestão, distribuição e pagamento dos direitos de autor e conexos aos respectivos titulares.

Fiscalização procura responder às preocupações do sector

Segundo o SENADIAC, a medida resulta da necessidade de aprofundar a análise das informações e dos procedimentos utilizados pelas Entidades de Gestão Colectiva, tendo igualmente em conta preocupações manifestadas por titulares de direitos e outros intervenientes do sector cultural.

A intervenção pretende criar uma leitura mais abrangente sobre o funcionamento do sistema e identificar eventuais fragilidades que possam afectar a eficácia da gestão dos direitos económicos e patrimoniais associados à criação artística.

Processo terá carácter preventivo e orientador

O SENADIAC esclarece que a sindicância terá carácter preventivo, correctivo e orientador, e não sancionatório.

O objectivo será identificar eventuais insuficiências, verificar o cumprimento da legislação em vigor e apresentar recomendações destinadas a aperfeiçoar os mecanismos de gestão, prestação de contas e distribuição dos direitos.

A abordagem procura, assim, privilegiar a correcção de procedimentos e o fortalecimento institucional antes da adopção de eventuais medidas de outra natureza.

Empresa especializada será responsável pela execução

Para assegurar maior independência, rigor e credibilidade ao processo, a sindicância será realizada por uma empresa especializada, cuja contratação deverá obedecer aos procedimentos legalmente estabelecidos.

A identidade da entidade contratada será comunicada posteriormente pelo SENADIAC.

A opção por uma estrutura especializada pretende garantir uma avaliação técnica e independente dos procedimentos actualmente utilizados pelas Entidades de Gestão Colectiva.

Transparência no centro da gestão dos direitos

Com esta iniciativa, o SENADIAC pretende reforçar os princípios de transparência, boa governação e confiança institucional no sistema nacional de gestão colectiva.

A perspectiva é contribuir para um modelo mais eficiente de protecção dos direitos dos autores, artistas, intérpretes, produtores e demais titulares de direitos, assegurando maior clareza na forma como os valores arrecadados são administrados e distribuídos.

A medida ganha particular relevância num sector cultural em crescimento, no qual a gestão adequada dos direitos de autor constitui também uma componente essencial para a sustentabilidade económica dos criadores.

Entidades de Gestão Colectiva chamadas a colaborar

O SENADIAC apelou igualmente à colaboração das Entidades de Gestão Colectiva envolvidas no processo, nomeadamente através da disponibilização da documentação e das informações necessárias à realização dos trabalhos.

A cooperação institucional deverá permitir que a sindicância tenha acesso aos elementos indispensáveis para avaliar os procedimentos e formular recomendações baseadas em informação verificável.

Boa governação como caminho para proteger a criação

A iniciativa do SENADIAC coloca em evidência a importância de consolidar mecanismos de fiscalização e prestação de contas no sector cultural.

Ao procurar reforçar a transparência e aperfeiçoar a gestão colectiva, o processo poderá contribuir para uma relação de maior confiança entre entidades gestoras, criadores e demais titulares de direitos, fortalecendo as bases de um sistema de direitos de autor mais eficiente, credível e orientado para a valorização da produção cultural angolana.

Fonte: REDE NACIONAL | Ministério da Cultura | SENADIAC

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