Mais de 31 mil trabalhadores públicos sob suspeita de irregularidades cadastrais em Angola

Implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH) identifica situações de possível duplicação de registos, documentação incompleta e pagamentos associados a funcionários cujo vínculo ou situação funcional necessita de esclarecimento.

Mais de 31 mil funcionários públicos estão sob suspeita de integrarem o universo de trabalhadores com situações cadastrais irregulares na Administração Pública angolana, na sequência da implementação do novo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH).

A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante o lançamento oficial da plataforma, realizado em Luanda, na quarta-feira, segundo o JA Online.

De acordo com a governante, as situações identificadas no processo de actualização cadastral incluem funcionários com paradeiro desconhecido, documentação em falta, duplicação de registos e casos de cidadãos reformados ou falecidos que continuavam a constar dos registos de pagamento de salários do Estado.

Combate aos efectivos fictícios e responsabilização administrativa

Teresa Rodrigues Dias considerou a entrada em funcionamento do SINGERH um passo estratégico no processo de Reforma do Estado e de Modernização da Administração Pública, iniciado há cerca de duas décadas.

A ministra afirmou que o sistema permitirá reforçar o controlo dos recursos humanos do Estado, promovendo uma gestão mais integrada, transparente e eficiente.

Relativamente às situações suspeitas, esclareceu que estão a ser adoptados procedimentos jurídico-administrativos adequados à natureza de cada caso, em coordenação com as instituições envolvidas, particularmente o Ministério das Finanças e os órgãos de tutela dos trabalhadores.

A governante assegurou que as instituições foram notificadas e tiveram sucessivos prazos para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades detectadas.

Na ausência de respostas ou de comprovação da situação funcional dos trabalhadores, poderão ser aplicadas medidas cautelares, incluindo a suspensão dos respectivos salários, até à clarificação definitiva dos processos.

A ministra sublinhou, por outro lado, que os funcionários em situação regular não têm motivos para recear as medidas, devendo apenas confirmar a conformidade dos seus dados junto dos serviços de recursos humanos das respectivas instituições.

Actualização cadastral e integração com o SIGFE

No balanço do processo de actualização, Teresa Rodrigues Dias revelou que, entre 26 de Janeiro e 30 de Setembro, foram identificados mais de 426 mil funcionários na base transferida para o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Deste universo, apenas cerca de 30 mil trabalhadores, correspondentes a aproximadamente 7%, apresentavam os dados actualizados no início do processo.

Perante este cenário, o MAPTSS avançou com o Plano Acelerado de Actualização Cadastral dos Funcionários Públicos, abrangendo os órgãos da Administração Central e Local do Estado em todo o território nacional.

Segundo os resultados apresentados, mais de 388 mil funcionários e agentes administrativos já tinham os respectivos dados regularizados, elevando o índice de actualização cadastral de 7% para mais de 91%.

Tramitação digital dos actos administrativos

A implementação do SINGERH teve como ponto de partida a recepção da base de dados dos funcionários públicos e agentes administrativos, anteriormente integrada no SIGFE.

Nesta primeira fase, a plataforma permite realizar electronicamente procedimentos relacionados com a actualização cadastral e a modificação da relação jurídica de emprego.

Entre os actos abrangidos encontram-se o destacamento, a permuta, a acumulação de funções, a transferência e as licenças. O sistema contempla igualmente a emissão de declarações, a promoção administrativa e a avaliação de desempenho.

A integração dos restantes procedimentos de gestão dos recursos humanos deverá acontecer de forma gradual, à medida que forem desenvolvidas as etapas seguintes da implementação.

Fiabilidade da informação e modernização dos serviços

A ministra destacou que a qualidade dos dados constitui uma condição essencial para o funcionamento de qualquer sistema de gestão pública.

Neste sentido, o processo de depuração e actualização cadastral foi desenvolvido em coordenação com os órgãos da Administração Central e Local do Estado, com o objectivo de melhorar a fiabilidade da informação e estabelecer uma base uniforme para a gestão dos recursos humanos.

A plataforma pretende também reduzir a burocracia, simplificar a tramitação dos actos administrativos e diminuir progressivamente a dependência de documentos físicos.

Nota conclusiva

A implementação do SINGERH representa uma etapa relevante na transformação digital da Administração Pública angolana, sobretudo pela possibilidade de reforçar o controlo dos efectivos, melhorar a qualidade da informação e tornar mais rigorosa a gestão da folha salarial do Estado.

Contudo, a identificação de situações suspeitas exige procedimentos de verificação individual, respeito pelas garantias administrativas e esclarecimento das responsabilidades de cada instituição. A distinção entre irregularidades cadastrais, falhas documentais e situações efectivamente fraudulentas será fundamental para assegurar a justiça e a credibilidade do processo.

O impacto desta modernização deverá ser medido não apenas pela regularização dos registos, mas também pela capacidade de garantir maior transparência na utilização dos recursos públicos e melhores condições de gestão para os profissionais que efectivamente servem o Estado.

Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol — informação sobre o lançamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH). Informação também referenciada pelo JA Online.

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