Governo autoriza investimento de 201,2 milhões de euros para expansão da rede eléctrica
Primeira fase do projecto prevê electrificar mais de 125 mil habitações e beneficiar acima de 500 mil habitantes, através da construção e modernização de infra-estruturas de alta e média tensão.
O Executivo angolano autorizou um investimento de 201,2 milhões de euros destinado à primeira fase do Projecto de Expansão da Rede Eléctrica das províncias de Luanda e Icolo e Bengo. A iniciativa, autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, pretende reforçar a capacidade de distribuição de energia eléctrica e ampliar o acesso ao serviço para milhares de famílias e comunidades.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 400/26, de 28 de Outubro, que estabelece as condições para a execução das intervenções previstas nesta etapa do projecto.
Electrificação e abrangência territorial
A primeira fase contempla a electrificação de mais de 125 mil habitações, com impacto estimado em mais de 500 mil habitantes.
As obras correspondem ao Lote A e abrangem cinco zonas estratégicas: Porto Seco, Funda, Pólo Industrial de Viana, Zona Verde e Mundial. A escolha destas localidades enquadra-se no esforço de expansão da rede e de reforço da capacidade de fornecimento de energia eléctrica nas duas províncias.
Novas subestações e reforço da capacidade instalada
No âmbito da intervenção, está prevista a construção de três novas subestações, cada uma com capacidade de 80 MVA, bem como a ampliação da Subestação do Pólo Industrial de Viana, através da instalação de um novo transformador de 40 MVA.
No conjunto, estas intervenções deverão representar um acréscimo de aproximadamente 280 MVA de potência nominal instalada de transformação, reforçando a capacidade técnica da rede eléctrica nas áreas abrangidas.
Modernização das linhas de transporte e distribuição
O projecto inclui igualmente a construção de 55 quilómetros de linhas aéreas de alta tensão, com capacidade de 60 kV, e a modernização de 48 quilómetros de linhas aéreas de média tensão, a 30 kV.
As duas componentes totalizam cerca de 103 quilómetros de infra-estruturas eléctricas, destinados a melhorar as condições de transporte e distribuição de energia nas localidades contempladas.
Contratação e enquadramento no investimento público
Para viabilizar a execução do projecto, o Despacho Presidencial autoriza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, por critério material, fundamentado na existência de financiamento externo.
O diploma determina igualmente a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público do Orçamento Geral do Estado, assegurando o seu enquadramento nos instrumentos de programação e execução do investimento público.
Competências delegadas ao Ministério da Energia e Águas
O ministro da Energia e Águas recebe competência, com possibilidade de subdelegação, para aprovar as peças do procedimento e verificar a validade e legalidade dos actos praticados no âmbito da contratação.
A delegação inclui ainda os actos relacionados com a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
Nota conclusiva
A expansão da rede eléctrica em Luanda e Icolo e Bengo representa uma intervenção de dimensão significativa para o reforço das infra-estruturas energéticas, com impacto previsto no acesso das famílias à electricidade e no suporte às actividades económicas e industriais das zonas abrangidas.
Para além do volume financeiro anunciado, a concretização dos resultados dependerá da execução efectiva das obras, da entrada em funcionamento das novas infra-estruturas e da capacidade de assegurar melhorias no fornecimento de energia às populações e aos sectores produtivos.
Fonte principal: Governo de Angola — informação sobre o Despacho Presidencial n.º 400/26, de 28 de Outubro.
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