RELAÇÕES COMERCIAIS AINDA NÃO REFLECTEM A PROXIMIDADE DIPLOMÁTICA E CULTURAL
O presidente da Câmara de Comércio Brasil–Angola, Raimundo Lima, considera que as relações comerciais entre os dois países permanecem abaixo do nível alcançado pelos laços diplomáticos e culturais, defendendo a necessidade de transformar a proximidade institucional e histórica em negócios mais consistentes.
Em entrevista ao Jornal Valor Económico, Raimundo Lima aponta a necessidade de melhorar os mecanismos de financiamento, reduzir os custos logísticos, reforçar a articulação entre os governos e criar condições mais favoráveis à participação de empresas angolanas e brasileiras nos respectivos mercados.
Na sua análise, a existência de relações amistosas entre Angola e Brasil ainda não se traduziu plenamente numa estrutura de negócios capaz de aproveitar o potencial de cooperação entre os dois países.
FINANCIAMENTO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS ENTRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS
Entre os factores que condicionam a expansão das relações comerciais, o responsável destaca as dificuldades de acesso ao financiamento e a necessidade de uma maior articulação dos interesses dos dois países ao nível governamental.
Raimundo Lima defende a criação de linhas de financiamento do Brasil para Angola, considerando que as empresas enfrentam obstáculos na obtenção de recursos junto das instituições bancárias.
Segundo o presidente da Câmara de Comércio Brasil–Angola, é necessário estabelecer um ambiente de negócios mais adequado e clarificar os mecanismos de financiamento disponíveis para empresários angolanos e brasileiros.
A maior participação da banca na concessão de crédito é apresentada como uma das condições necessárias para apoiar projectos de investimento, facilitar as transacções comerciais e melhorar a capacidade de execução dos acordos bilaterais.
ESCASSEZ DE DIVISAS E IMPACTO NAS IMPORTAÇÕES
A entrevista aborda igualmente os efeitos da escassez de divisas que afectou Angola, sobretudo na capacidade das empresas nacionais de obter moeda estrangeira para efectuar pagamentos a fornecedores internacionais.
De acordo com Raimundo Lima, as limitações no acesso às divisas tiveram impacto directo nas importações provenientes do Brasil, dificultando a concretização de operações comerciais mesmo quando existia procura por produtos brasileiros.
O entrevistado refere que estão a ser discutidos novos modelos de financiamento, com uma abordagem que, na sua perspectiva, deverá assegurar maior transparência e ampliar o conjunto de beneficiários.
A recuperação dos mecanismos de financiamento é apontada como uma questão relevante para o reforço das relações económicas entre os dois países.
ACORDOS BILATERAIS E EXPECTATIVAS DE IMPLEMENTAÇÃO
Raimundo Lima reconhece que as relações comerciais entre Angola e Brasil registaram novos movimentos nos últimos anos, particularmente após a visita do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a Angola, em 2023, e a deslocação do Presidente angolano, João Manuel Gonçalves Lourenço, ao Brasil.
Segundo o responsável, foram assinados protocolos e desenvolvidas iniciativas em diferentes áreas de cooperação. No entanto, considera que alguns dos obstáculos estruturais ainda não foram ultrapassados, nomeadamente os relacionados com o financiamento do comércio e do investimento.
Entre os temas mencionados encontram-se o financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o fim da dupla tributação e a utilização de mecanismos de transacção em moeda local.
A proposta de realização de operações comerciais em kwanzas e reais é apresentada como uma possibilidade de redução da dependência de divisas nas transacções entre os dois mercados. A sua aplicação, contudo, depende dos mecanismos institucionais, financeiros e regulamentares necessários à sua operacionalização.
CUSTOS LOGÍSTICOS REDUZEM COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO BILATERAL
Os custos de transporte e as condições logísticas são identificados como outros factores que afectam a competitividade dos produtos brasileiros no mercado angolano.
Raimundo Lima afirma que fornecedores provenientes da Europa, da China e de mercados regionais conseguem, em determinados produtos, apresentar condições mais competitivas em matéria de fretes, prazos de entrega e financiamento.
A menor frequência de determinadas rotas comerciais, a instabilidade cambial e os riscos associados às operações de comércio internacional são apontados como elementos que podem condicionar a decisão dos exportadores e investidores.
A superação destes constrangimentos poderá exigir uma abordagem articulada entre operadores logísticos, entidades públicas, instituições financeiras e organizações empresariais dos dois países.
AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO ENTRE AS ÁREAS DE COOPERAÇÃO
A agricultura é apresentada na entrevista como uma das áreas com maior actividade no âmbito da cooperação económica Angola–Brasil.
Raimundo Lima destaca as visitas de responsáveis brasileiros ligados ao sector agrícola e a deslocação de empresários brasileiros a Angola, incluindo delegações que acompanharam missões oficiais.
Segundo o entrevistado, estão a ser discutidas iniciativas destinadas à criação de um pólo agropecuário, com potencial para promover a produção em maior escala de cereais e outros produtos agrícolas, bem como projectos orientados para o apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores.
Entre as iniciativas mencionadas encontra-se um projecto previsto para a região do Vale do Cunene, direccionado para o desenvolvimento da agricultura familiar.
A concretização dos projectos depende, entre outros factores, das condições de financiamento, da regularização fundiária, da segurança jurídica dos investimentos e da definição de modelos de parceria entre empresas brasileiras e entidades angolanas.
QUESTÕES FUNDIÁRIAS E ACESSO AO CRÉDITO
A legislação e os mecanismos de legalização e concessão de terras ocupam uma posição central na análise de Raimundo Lima sobre o investimento agropecuário.
O presidente da Câmara de Comércio Brasil–Angola defende que os investidores devem dispor de segurança jurídica relativamente às terras destinadas aos projectos, incluindo condições que permitam utilizá-las como garantia no acesso ao financiamento bancário, nos termos da legislação aplicável.
A questão fundiária é apresentada como um dos elementos que influenciam a decisão dos empresários interessados em investir no sector agrícola angolano.
A discussão envolve, assim, a necessidade de conciliar a atracção de investimento, a protecção dos direitos fundiários, o cumprimento da legislação nacional e a sustentabilidade dos projectos de produção agrícola.
PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA E DEBATE SOBRE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
Durante a entrevista, Raimundo Lima aborda também a utilização de sementes geneticamente modificadas e as diferenças entre os modelos de produção agrícola adoptados no Brasil e em Angola.
O responsável defende que o debate sobre sementes e tecnologias agrícolas deve ser considerado no âmbito da produtividade, da disponibilidade de alimentos e da possibilidade de criação de excedentes para exportação.
A discussão sobre organismos geneticamente modificados envolve, contudo, dimensões técnicas, ambientais, económicas, regulatórias e de segurança alimentar, devendo ser analisada à luz da legislação angolana, da investigação científica e das avaliações das entidades competentes.
A adopção de tecnologias agrícolas requer igualmente atenção às condições locais de produção, à protecção da biodiversidade, à capacitação dos produtores e ao acesso dos pequenos agricultores aos meios de produção.
PROJECTO AGROPECUÁRIO ENTRE MALANJE E CUANZA-NORTE
Raimundo Lima refere a existência de um projecto de pólo agropecuário previsto para uma área situada entre Malanje e o Cuanza-Norte, destinado a acolher investimentos em parceria entre empresários brasileiros e angolanos.
Segundo a informação apresentada na entrevista, a área reservada poderá situar-se entre 500 mil e 800 mil hectares, estando a concretização dos investimentos dependente da resolução de questões relacionadas com a legalização e concessão das terras.
O entrevistado menciona ainda uma estrutura de financiamento na qual o Fundo Soberano de Angola deverá participar com 17% dos recursos necessários, enquanto a componente principal seria assegurada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento da Economia Social.
Estas informações são apresentadas como parte de um projecto em fase de discussão e avanço institucional, devendo os seus termos, montantes, responsabilidades e condições de execução ser confirmados junto das entidades promotoras e competentes.
EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO E NECESSIDADE DE RECUPERAR VOLUME DE TRANSACÇÕES
Na entrevista, Raimundo Lima compara o actual volume de comércio bilateral com os valores registados em períodos anteriores.
Segundo os números apresentados pelo responsável, o comércio entre os dois países teria ultrapassado os 4 mil milhões de dólares em 2010, enquanto, no período de Janeiro a Julho referido na entrevista, o volume alcançaria cerca de 480 milhões de dólares, correspondendo a 320 milhões de dólares em exportações brasileiras para Angola e 160 milhões de dólares em exportações angolanas para o Brasil.
Entre os produtos exportados pelo Brasil são mencionados a carne bovina, a carne suína, tubos, camiões e automóveis, além de outros bens.
Os valores apresentados devem ser lidos no contexto temporal da entrevista e confirmados através das estatísticas oficiais do comércio externo dos dois países antes de serem utilizados como referência actualizada de desempenho comercial.
FACTORES HISTÓRICOS DA REDUÇÃO DAS TROCAS COMERCIAIS
A entrevista relaciona a redução das trocas comerciais com um conjunto de factores económicos e estruturais, incluindo a escassez de divisas em Angola, a diminuição do financiamento público brasileiro, a retracção de grandes projectos de construção e a redução da presença de empresas brasileiras em obras de infra-estrutura.
O período anterior foi marcado por uma participação significativa de empresas brasileiras em projectos de engenharia, construção e fornecimento de equipamentos, com recurso a mecanismos de financiamento e apoio à exportação.
A crise económica e política no Brasil, os efeitos da Operação Lava Jato, a retracção de grandes construtoras e a redução de determinados instrumentos de financiamento são apresentados como factores que contribuíram para a perda de dinamismo de parte desse modelo de cooperação económica.
A pandemia de COVID-19, as interrupções nas cadeias logísticas internacionais e a retracção da actividade económica também são referidas como elementos que agravaram tendências já existentes.
DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E NOVOS MODELOS DE PARCERIA
A evolução das relações comerciais Angola–Brasil ocorre num contexto de transformação dos modelos de cooperação económica, marcado pela necessidade de diversificação produtiva, melhoria da competitividade e identificação de novas áreas de investimento.
A agricultura, a indústria, a logística, a produção de bens e a cooperação empresarial constituem sectores que podem integrar futuras estratégias de aproximação entre os dois países, dependendo das condições de financiamento, do ambiente regulatório e da capacidade de execução dos projectos.
A criação de negócios mais efectivos exige, para além dos acordos institucionais, mecanismos que permitam transformar compromissos em investimentos concretos, operações comerciais sustentáveis e benefícios económicos para os dois mercados.
ANGOLA–BRASIL: ENTRE A HERANÇA HISTÓRICA E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES
A análise apresentada por Raimundo Lima coloca em evidência a necessidade de reforçar a dimensão económica de uma relação bilateral marcada por vínculos históricos, culturais e diplomáticos.
A transformação desses laços em negócios sustentáveis depende de múltiplos factores, entre os quais o financiamento, a logística, a segurança jurídica, a regularização fundiária, a capacidade produtiva e a articulação entre os sectores público e privado.
O aprofundamento da cooperação comercial poderá ser acompanhado através da implementação dos acordos existentes, da evolução dos projectos de investimento e da capacidade dos dois países em criar condições para uma participação mais diversificada das suas empresas.
REDE NACIONAL | Jornal Valor Económico Por: Guilherme Francisco
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
Classe / Tema: Relações Económicas Angola–Brasil, Comércio Internacional, Investimento, Financiamento, Agronegócio, Economia Criativa e Cooperação Bilateral
Fonte principal: Jornal Valor Económico — entrevista de Guilherme Francisco a Raimundo Lima, presidente da Câmara de Comércio Brasil–Angola, sobre as relações comerciais, os mecanismos de financiamento, os constrangimentos logísticos e as oportunidades de investimento entre Angola e Brasil.
