SEMINÁRIO APROFUNDA PAPEL DAS ENTIDADES DE GESTÃO COLECTIVA E EDITORAS
O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) promoveu, esta quarta-feira, 23 de Setembro, no Arquivo Nacional de Angola, em Luanda, um seminário dedicado à “Actuação das Entidades de Gestão Colectiva & Editoras”, com o objectivo de esclarecer competências, responsabilidades e limites de actuação dos diferentes intervenientes na gestão dos direitos de autor e conexos.
A iniciativa reuniu representantes do sector cultural e criativo para abordar questões relacionadas com a protecção das obras, os mecanismos de representação dos titulares e os procedimentos aplicáveis à utilização de conteúdos protegidos.
TITULARIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS DIREITOS EM DEBATE
Entre os principais assuntos abordados estiveram a titularidade, representação, licenciamento, cobrança e distribuição dos direitos, com especial atenção à distinção entre as atribuições das Entidades de Gestão Colectiva (EGC) e das Editoras.
O debate procurou contribuir para uma compreensão mais clara das funções desempenhadas por cada interveniente na cadeia de gestão dos direitos, sobretudo num sector em que artistas, autores, produtores, editores e utilizadores de obras protegidas mantêm relações jurídicas e económicas distintas.
A clarificação destes papéis constitui um elemento relevante para a adequada utilização das obras e para a salvaguarda dos direitos dos respectivos titulares.
LICENCIAMENTO E COBRANÇA EXIGEM MAIOR CLAREZA
Outro eixo do encontro esteve relacionado com os procedimentos que devem ser observados pelos utilizadores de obras protegidas, nomeadamente no âmbito do licenciamento e da utilização legítima de conteúdos abrangidos pelo regime dos direitos de autor e conexos.
Foram igualmente discutidos mecanismos destinados a reforçar a transparência e a segurança jurídica, incluindo medidas de prevenção de situações de dupla cobrança ou de cobrança efectuada por entidades sem a necessária legitimidade.
A discussão coloca em evidência a importância de procedimentos claros para todos os intervenientes, desde os titulares dos direitos até às entidades responsáveis pela sua gestão e aos utilizadores das obras.
DIÁLOGO ENTRE O SECTOR CULTURAL E CRIATIVO
O seminário decorreu num ambiente de diálogo e participação, através de perguntas, respostas e contribuições dos participantes.
A troca de experiências permitiu colocar em discussão preocupações relacionadas com a gestão colectiva, a actividade editorial e a aplicação prática dos mecanismos de protecção dos direitos de autor e conexos.
A aproximação entre instituições públicas, artistas, editoras e entidades de gestão colectiva poderá contribuir para uma maior compreensão dos direitos e deveres associados à criação, circulação e utilização de obras culturais e criativas.
MINISTÉRIO DA CULTURA E SENADIAC DESTACAM REFORÇO INSTITUCIONAL
Participaram na actividade o Secretário de Estado para as Indústrias Criativas, Hélder Marcelino, em representação do Ministro da Cultura, a Directora-Geral do SENADIAC, Teresa Cassola, e o Director do Arquivo Nacional de Angola, Justino da Glória Ramos.
Estiveram igualmente presentes artistas, representantes de Entidades de Gestão Colectiva, Editoras e outras instituições ligadas ao sector cultural e criativo.
A presença de diferentes segmentos do ecossistema cultural procurou favorecer uma abordagem integrada sobre os desafios relacionados com a gestão dos direitos e a protecção dos titulares das obras.
PROTECÇÃO DOS DIREITOS COMO BASE PARA AS INDÚSTRIAS CRIATIVAS
A realização do seminário enquadra-se nas acções desenvolvidas pelo SENADIAC para reforçar a protecção dos direitos de autor e conexos, a legalidade e a transparência na gestão colectiva.
O fortalecimento destes mecanismos assume particular relevância para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, ao contribuir para uma maior segurança dos autores, artistas, compositores, produtores, editores e demais titulares de direitos.
A iniciativa insere-se, assim, num processo de consolidação do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, procurando aproximar a legislação, as instituições e os agentes culturais das práticas necessárias à gestão responsável das obras e dos respectivos direitos.
REDE NACIONAL | Ministério da Cultura
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
Classe / Tema: Direitos de Autor, Indústrias Criativas, Gestão Colectiva, Edição e Cultura
Fonte principal: Ministério da Cultura de Angola.
