Documento final da 4.ª edição da Bienal de Luanda propõe o financiamento de jovens empreendedores, o desenvolvimento de tecnologias locais e a gestão conjunta das bacias hidrográficas transfronteiriças, colocando a segurança da água no centro da paz e da integração regional.
Juventude, inovação e tecnologias para a segurança hídrica
A Declaração da 4.ª edição da Bienal de Luanda recomenda o reforço do apoio a startups e a jovens empreendedores envolvidos no desenvolvimento de tecnologias locais de saneamento e monitorização ambiental.
Segundo o documento, estas iniciativas deverão beneficiar de mecanismos de apoio associados ao programa Youth for Peace, da União Africana, e à iniciativa Youth4Water, da UNESCO, promovendo a participação da juventude na procura de soluções para os desafios ambientais e hídricos do continente.
A recomendação reconhece o potencial da inovação tecnológica e do empreendedorismo jovem para desenvolver respostas adaptadas às necessidades das comunidades, contribuindo para a melhoria dos serviços de saneamento, a monitorização dos recursos naturais e o fortalecimento da resiliência ambiental.
Vulnerabilidade hídrica e riscos para a estabilidade africana
A Declaração identifica a vulnerabilidade hídrica como um dos factores capazes de agravar a instabilidade em África, com consequências para a segurança alimentar, a estabilidade política e a sobrevivência das populações.
De acordo com os dados citados no documento, mais de 90% dos recursos de água doce superficial do continente estão distribuídos por 63 bacias hidrográficas transfronteiriças, que sustentam mais de 70% da população africana.
Apesar da importância destes recursos, a Declaração assinala limitações nos mecanismos de cooperação entre os países. Apenas 29% das bacias internacionais africanas disporiam de tratados formais de gestão conjunta, enquanto menos de 10% dos aquíferos subterrâneos transfronteiriços beneficiariam de mecanismos de gestão cooperativa.
Este cenário reforça a necessidade de aprofundar os instrumentos diplomáticos, jurídicos e técnicos que permitam aos Estados partilhar recursos hídricos de forma sustentável, prevenir disputas e assegurar o acesso à água pelas populações.
Gestão conjunta das bacias e diplomacia preventiva
Entre as principais propostas da Declaração de Luanda está o estabelecimento, até 2030, de mecanismos conjuntos de administração de todas as bacias hidrográficas partilhadas do continente.
Para alcançar este objectivo, o documento recomenda que os Estados-membros acelerem a ratificação dos instrumentos jurídicos internacionais e continentais relacionados com rios e lagos partilhados, além de reforçarem as instituições responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas.
A Declaração defende igualmente o reforço da diplomacia da água no Sistema Continental de Aviso Prévio da União Africana e no mandato do Painel dos Sábios. A intenção é melhorar a identificação antecipada de situações de tensão e permitir a adopção de medidas preventivas antes da ocorrência de conflitos.
A cooperação hídrica é, assim, apresentada como um instrumento estratégico para fortalecer a confiança entre os Estados, promover a integração regional e reduzir os riscos de instabilidade associados à disputa por recursos naturais.
Partilha de dados e protecção dos interesses dos Estados
A partilha de informação técnica em tempo real constitui outra das prioridades definidas na Declaração. O documento propõe a criação de um Banco de Dados Hídricos Transfronteiriços, sob a égide do Conselho Ministerial Africano sobre a Água (AMCOW).
A iniciativa pretende facilitar o acesso a informações relevantes para a gestão dos recursos hídricos e melhorar a capacidade dos países de antecipar riscos, coordenar decisões e responder a situações de emergência.
A Declaração consagra também os princípios da consulta mútua obrigatória, do consentimento prévio e da informação antecipada relativamente à execução de grandes obras que possam alterar significativamente o regime hídrico dos países situados a jusante.
Estas orientações procuram assegurar que as decisões sobre infra-estruturas e utilização da água tenham em consideração os interesses comuns, reduzindo o risco de tensões entre Estados vizinhos.
Água, extremismo violento e deslocamentos forçados
A utilização da água como instrumento de coerção por grupos extremistas violentos e redes criminosas merece igualmente atenção na Declaração, sobretudo em regiões vulneráveis, como a Bacia do Lago Chade e o Corno de África.
O documento alerta que a disputa pelo controlo das fontes de água, agravada pelas secas, pelas inundações e pelas alterações nos regimes de precipitação, pode contribuir para deslocamentos forçados, tensões territoriais e processos de desestabilização social.
Perante estes desafios, os participantes aprovaram uma matriz de acção assente em cinco eixos estratégicos: protecção da sobrevivência humana e prevenção dos deslocamentos forçados; combate ao extremismo violento; pacificação das relações entre países que partilham recursos hídricos; segurança da água nas zonas urbanas; e promoção da convivência pacífica entre agricultores e pastores nómadas.
A protecção das infra-estruturas hídricas civis em situações de conflito armado integra igualmente as recomendações, em conformidade com o Direito Internacional Humanitário e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Experiências de Angola reforçam a resiliência hídrica
Os investimentos realizados por Angola no domínio da segurança hídrica, particularmente no Sul do país, foram apontados durante o Fórum como exemplos de boas práticas que poderão inspirar outros Estados africanos afectados pela seca.
Entre as infra-estruturas destacadas encontram-se o Canal do Cafu e os sistemas de retenção e transferência de água associados às barragens do Ndue e de Calucuve.
Estas intervenções são referidas como referências para reforçar a resiliência das comunidades, melhorar a disponibilidade de água e reduzir os efeitos da escassez hídrica em regiões vulneráveis.
A Declaração recomenda a partilha de conhecimentos técnicos e a adaptação destas experiências a outros contextos africanos, combinando infra-estruturas hidráulicas com soluções baseadas na natureza.
A proposta destaca a importância da cooperação entre países e instituições para ampliar o impacto das experiências existentes e desenvolver respostas adequadas às características ambientais de cada região.
Transumância, convivência comunitária e prevenção de conflitos
A gestão da água está também associada à necessidade de prevenir conflitos entre comunidades agrícolas e pastoris, sobretudo em zonas onde a escassez de recursos naturais intensifica a competição pelo acesso à terra e aos pontos de abastecimento.
Neste sentido, a Declaração propõe a criação de corredores de transumância transfronteiriços seguros, com pontos de acesso à água devidamente identificados e comités mistos de mediação.
A medida pretende facilitar a circulação dos pastores, promover o diálogo entre comunidades e criar mecanismos locais para resolver divergências antes que evoluam para confrontos.
A abordagem reconhece que a prevenção de conflitos relacionados com os recursos naturais exige não apenas infra-estruturas, mas também instituições de mediação, participação comunitária e regras de utilização partilhada.
Financiamento e investimento no sector das águas
No domínio financeiro, os participantes apelam aos governos africanos para aumentarem as dotações orçamentais destinadas ao sector das águas.
A Declaração solicita igualmente à comunidade internacional e ao Fundo Verde para o Clima a criação de uma janela de financiamento rápido para projectos hídricos transfronteiriços em África.
O reforço do financiamento é considerado fundamental para viabilizar infra-estruturas, melhorar os sistemas de saneamento, desenvolver tecnologias de monitorização e apoiar iniciativas de adaptação às alterações climáticas.
A mobilização de recursos públicos e internacionais deverá, neste contexto, acompanhar a criação de mecanismos de cooperação e assegurar que os investimentos respondam às necessidades das populações e aos objectivos de sustentabilidade.
Nota conclusiva
As recomendações da 4.ª edição da Bienal de Luanda colocam a segurança hídrica no centro de uma agenda africana que articula desenvolvimento sustentável, inovação, diplomacia preventiva e construção da paz.
O apoio a startups e a jovens empreendedores, a gestão conjunta das bacias hidrográficas, a partilha de dados e o reforço do financiamento representam propostas para transformar os desafios relacionados com a água em oportunidades de cooperação e desenvolvimento.
A concretização destas medidas dependerá do compromisso dos Estados africanos, da capacidade das instituições regionais e internacionais e da participação activa das comunidades. Para Angola, a partilha de experiências nacionais poderá contribuir para o debate continental e para a procura de soluções sustentáveis que reduzam a vulnerabilidade hídrica e promovam a convivência pacífica.
Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol.
Fonte documental complementar: Declaração da 4.ª edição da Bienal de Luanda, conforme citada pelo JA Online.
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