Proposta está em negociação no âmbito do Acordo Trienal celebrado em 2024, enquanto o Executivo anuncia medidas para a protecção social e a cobertura de saúde dos trabalhadores do Estado.
O Governo angolano propôs um aumento salarial de 10% para os funcionários públicos em 2027, no quadro do Acordo Trienal estabelecido com as centrais sindicais em 2024. A informação foi avançada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, no final de um encontro realizado em Luanda para avaliar o grau de execução do entendimento entre as partes.
Segundo a governante, a proposta encontra-se em análise com os representantes dos trabalhadores, com vista à obtenção de um consenso. As centrais sindicais, contudo, consideram insuficiente o valor apresentado e defendem um esforço adicional do Executivo para aproximar a valorização salarial dos objectivos inicialmente acordados.
Negociações salariais e posições sindicais
Durante o encontro, Teresa Rodrigues Dias explicou que as centrais sindicais não consideraram estarem reunidas as condições para dar por concluída a análise da proposta. Os representantes dos trabalhadores defenderam, por isso, que o Governo deverá melhorar a oferta apresentada.
A posição sindical reflecte a preocupação com a evolução do poder de compra dos funcionários públicos e com o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo Trienal.
O secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), Francisco Jacinto, considerou que o aumento de 10% proposto para 2027 fica aquém das expectativas dos trabalhadores.
O responsável recordou que o entendimento previa uma valorização salarial de 100% e que, segundo os dados apresentados pelas centrais sindicais, foram aplicados aumentos de 25% em 2025 e de 10% em 2026.
Francisco Jacinto referiu ainda que o valor global acumulado indicado pelos representantes sindicais é de 51%, considerando que a proposta para 2027 continua distante do objectivo inicialmente estabelecido.
Antes de apresentar uma resposta definitiva ao Governo, as centrais sindicais pretendem consultar os seus associados e os trabalhadores, de modo a recolher as respectivas posições sobre a proposta.
Execução do Acordo Trienal
Na avaliação apresentada pela ministra Teresa Rodrigues Dias, a execução do Acordo Trienal encontra-se em 80%, permanecendo por concretizar os restantes 20%.
Entre as matérias ainda em desenvolvimento estão a estruturação dos órgãos sociais da Segurança Social e a implementação de medidas relacionadas com a reorganização da Administração Pública.
A governante explicou que a concretização destas medidas depende, entre outros factores, da análise das condições financeiras necessárias à sua execução.
O Executivo assegura que os trabalhos estão em curso e que procura avançar de forma sustentável, mantendo o diálogo com as centrais sindicais sobre os compromissos assumidos.
A conclusão das medidas pendentes constitui uma componente relevante das negociações, uma vez que o acordo abrange não apenas a valorização salarial, mas também aspectos ligados à organização administrativa e à protecção social dos trabalhadores.
Cobertura de saúde para funcionários públicos
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a previsão de disponibilização, a partir de Janeiro de 2027, de um produto mutualista de saúde destinado aos funcionários públicos.
De acordo com Teresa Rodrigues Dias, o mecanismo deverá ser financiado através de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), por intermédio do Cofre de Previdência da Função Pública, cuja estrutura está a ser reactivada e reorganizada.
Numa primeira fase, a prioridade será atribuída aos trabalhadores que ainda não dispõem de cobertura de saúde nos respectivos departamentos ministeriais ou órgãos públicos.
A iniciativa pretende alargar o acesso à protecção na área da saúde dentro da Administração Pública. A sua implementação dependerá, contudo, da organização institucional, da disponibilidade de recursos e da definição das condições de acesso ao benefício.
Poder de compra e expectativas dos trabalhadores
A discussão em torno do aumento salarial para 2027 coloca novamente em evidência o desafio de conciliar a capacidade financeira do Estado com as expectativas dos funcionários públicos.
Para os trabalhadores, a valorização remuneratória constitui uma questão central para a manutenção do poder de compra e para a resposta às despesas familiares. Para o Governo, a execução dos compromissos exige ponderação financeira e uma implementação compatível com os recursos disponíveis.
Neste contexto, o diálogo entre o Executivo e as centrais sindicais será determinante para a definição de uma proposta consensual, tendo em conta os objectivos do Acordo Trienal e as condições económicas do país.
Nota conclusiva
A proposta de aumento salarial de 10% para 2027 permanece em negociação e ainda não representa um acordo definitivo entre o Governo e as centrais sindicais. Enquanto o Executivo destaca os progressos na execução do Acordo Trienal e anuncia medidas de protecção na saúde, os representantes dos trabalhadores defendem uma revisão da proposta, por considerarem que o valor apresentado não corresponde às metas de valorização salarial inicialmente estabelecidas.
A próxima etapa dependerá da consulta aos trabalhadores e da continuidade das negociações, num processo que deverá procurar conciliar a sustentabilidade financeira do Estado com as expectativas de melhoria das condições de vida dos funcionários públicos.
Correspondência | Gira Notícias — Rede Girassol
Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol — declarações da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, e do secretário-geral da CGSILA, Francisco Jacinto, sobre a proposta salarial para 2027 e a execução do Acordo Trienal.
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