ECONOMIA | FINANÇAS PÚBLICAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Governo de transição pretende dar continuidade às reformas estruturais, reforçar a credibilidade internacional e orientar o financiamento para sectores prioritários, num contexto de crescimento projectado e persistentes desafios fiscais e de endividamento.
O Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, defendeu, a 3 de Novembro, o início das negociações para a celebração de um novo Programa Económico e Financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objectivo de consolidar os progressos alcançados, aprofundar as reformas estruturais e fortalecer a confiança dos parceiros internacionais.
A posição foi apresentada durante uma conferência de imprensa conjunta com uma missão do FMI, realizada no âmbito da 12.ª e última avaliação do Programa Económico e Financeiro, iniciado em Janeiro de 2023.
O chefe do Governo considerou positiva a avaliação do percurso do programa, apesar das dificuldades políticas, institucionais e económicas enfrentadas durante a sua implementação. Sublinhou que os resultados alcançados reflectem o esforço conjunto das instituições nacionais, do Estado guineense e dos parceiros internacionais.
Crescimento económico e perspectivas para 2026 e 2027
Relativamente às perspectivas económicas, Ilídio Vieira Té avançou que as projecções apontam para um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,2% em 2026, com possibilidade de atingir 5,8% em 2027.
No domínio das receitas fiscais, o Governo prevê uma evolução de 142,5 mil milhões de francos CFA, em 2026, para 164,7 mil milhões em 2027, crescimento que deverá contribuir para ampliar a capacidade financeira do Estado.
Quanto ao défice orçamental, incluindo donativos, a previsão aponta para uma redução de 7% do PIB, em 2025, para 4,2% em 2026, com uma descida adicional para 2,8% em 2027.
Estes indicadores são apresentados pelas autoridades como sinais de recuperação e de melhoria gradual das condições macroeconómicas, embora permaneçam desafios importantes na gestão das finanças públicas.
Dívida pública e disciplina orçamental continuam a desafiar o Governo
Apesar das perspectivas de crescimento, o Primeiro-Ministro reconheceu que a dívida pública, estimada em 76,9% do PIB, continua elevada. A pressão fiscal, situada em 9,1%, também permanece insuficiente para responder às necessidades de financiamento do Estado.
Perante este cenário, Ilídio Vieira Té defendeu uma gestão prudente das finanças públicas, assente na disciplina orçamental, na modernização dos sistemas fiscal e aduaneiro, no reforço da transparência administrativa e na mobilização de financiamentos concessionais.
A consolidação das contas públicas deverá, assim, caminhar em paralelo com medidas destinadas a ampliar a capacidade de arrecadação de receitas e melhorar a eficiência da administração pública.
Novo programa deverá priorizar sectores sociais e produtivos
O governante esclareceu que a intenção do Executivo não é estabelecer um programa exclusivamente orientado para o cumprimento de metas financeiras, mas criar um instrumento capaz de estimular a actividade produtiva, promover o emprego e impulsionar o desenvolvimento social.
Neste sentido, o eventual novo acordo com o FMI deverá estar alinhado com o Plano Nacional de Desenvolvimento, contemplando investimentos prioritários em áreas como educação, saúde, infra-estruturas, energia, agricultura e diversificação económica.
Ilídio Vieira Té considerou que o crescimento económico só terá verdadeiro significado quando produzir resultados concretos na vida dos cidadãos, através da criação de empregos, do aumento dos rendimentos, da melhoria dos serviços públicos e da elevação das condições de vida da população.
FMI reconhece progressos na estabilidade macroeconómica
Por sua vez, o chefe da missão do FMI, Niko Hobdari, considerou que a conclusão da última avaliação do programa de crédito alargado representa o encerramento de aproximadamente quatro anos de acompanhamento económico e financeiro da Guiné-Bissau.
O responsável explicou que os resultados da avaliação serão submetidos à apreciação do Conselho de Administração do FMI, a quem caberá a decisão final sobre a conclusão do processo.
Niko Hobdari manifestou satisfação com os progressos registados durante a implementação do programa, destacando melhorias em indicadores macroeconómicos, nomeadamente na inflação, no défice orçamental e na gestão da dívida pública.
Segundo o responsável, a inflação apresenta actualmente níveis próximos de zero, enquanto o crescimento económico mantém uma trajectória favorável, apesar dos constrangimentos estruturais que continuam a condicionar o desenvolvimento do país.
Infra-estruturas e capacidade produtiva no centro das prioridades
A missão do FMI destacou igualmente a evolução positiva da conta corrente, considerando que os resultados económicos alcançados têm produzido benefícios para os agricultores e para o consumo interno.
No domínio das infra-estruturas, Niko Hobdari apontou os investimentos realizados na construção e reabilitação de estradas, bem como na expansão da rede de distribuição de energia eléctrica.
O responsável sublinhou que a melhoria das infra-estruturas rodoviárias e portuárias, associada ao reforço do fornecimento de energia, constitui uma condição importante para aumentar a capacidade produtiva, facilitar a circulação de mercadorias e estimular o investimento privado.
A continuidade destas intervenções deverá contribuir para reduzir obstáculos à actividade económica e criar melhores condições para a diversificação da produção nacional.
Continuidade das reformas e confiança dos parceiros internacionais
A missão do FMI considera que a manutenção das reformas económicas será determinante para preservar a estabilidade macroeconómica e garantir que os progressos alcançados se traduzam em benefícios concretos para a população.
A proposta de um novo programa surge, assim, num momento em que as autoridades guineenses procuram consolidar as contas públicas, reforçar a confiança dos parceiros internacionais e criar condições para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Nota conclusiva
A intenção de negociar um novo Programa Económico e Financeiro com o FMI representa uma etapa importante na estratégia de continuidade das reformas da Guiné-Bissau. Contudo, os resultados futuros dependerão da capacidade de conciliar a estabilidade das finanças públicas com investimentos que gerem emprego, fortaleçam os serviços essenciais e dinamizem a economia produtiva.
O principal desafio será transformar os indicadores macroeconómicos favoráveis em melhorias perceptíveis nas condições de vida da população, assegurando que a recuperação económica alcance também os sectores sociais e as comunidades mais vulneráveis.
Fonte principal: Gira Notícias | Rede Girassol — informação sobre a conferência de imprensa do Primeiro-Ministro de Transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, e da missão do Fundo Monetário Internacional, no âmbito da 12.ª e última avaliação do Programa Económico e Financeiro.
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