ECONOMIA | MERCADO DE TRABALHO E PROTECÇÃO SOCIAL
Teresa Rodrigues Dias defende uma nova abordagem para acelerar a formalização das actividades económicas, reforçar as contribuições para a Segurança Social e ampliar o acesso dos trabalhadores à protecção social.
Entre 77% e 78% dos trabalhadores em Angola estão associados à informalidade, um indicador que evidencia a dimensão de um dos principais desafios estruturais do mercado laboral nacional. Os dados foram avançados pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante uma entrevista ao programa Especial Entrevista, da Rede Girassol.
Na ocasião, a governante apresentou as medidas que estão a ser preparadas pelo Executivo para promover a transição das actividades informais para a economia formal, sublinhando que o processo exige mais do que o simples registo de trabalhadores e pequenos negócios.
Formalização exige protecção social e cumprimento de obrigações
Teresa Rodrigues Dias considerou que a redução da informalidade deve ser acompanhada por mecanismos que assegurem o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, bem como o acesso efectivo dos trabalhadores à protecção social.
A ministra alertou igualmente para a necessidade de distinguir conceitos frequentemente utilizados como equivalentes, mas que representam realidades diferentes: trabalho informal, ocupação informal, mercado informal e economia informal.
A distinção é importante para a definição de políticas públicas adequadas, capazes de responder às características específicas de cada actividade e às condições dos trabalhadores envolvidos.
Segundo a governante, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a transição para a economia formal um processo fundamental para a promoção do trabalho digno, a garantia dos direitos laborais e o alargamento da protecção social.
PREI: Executivo prepara novo modelo de intervenção
Ao abordar os resultados das fases anteriores do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), Teresa Rodrigues Dias reconheceu dificuldades na implementação das medidas, particularmente porque o registo, por si só, não assegura o cumprimento das responsabilidades perante a Segurança Social e a Administração Geral Tributária (AGT).
Perante esses desafios, está a ser preparada uma nova abordagem, com maior participação das administrações municipais e comunais na identificação e no registo dos trabalhadores que exercem actividades informais.
A estratégia pretende aproximar os serviços públicos dos cidadãos, melhorar o conhecimento sobre a realidade do sector e facilitar o acesso aos instrumentos de financiamento e aos mecanismos de formalização.
Simplificação fiscal e contributiva em análise
Entre as medidas em estudo, a ministra destacou a possibilidade de criação de uma taxa única, destinada a simplificar o cumprimento das obrigações associadas à formalização das actividades económicas.
A iniciativa procura reduzir os obstáculos administrativos enfrentados pelos pequenos operadores e trabalhadores por conta própria, tornando o processo de transição mais acessível e funcional.
A concretização desta medida poderá representar um instrumento de simplificação, desde que acompanhada por critérios claros de aplicação e mecanismos que assegurem a sustentabilidade das contribuições e a integração dos trabalhadores no sistema de protecção social.
Cooperação internacional reforça transição para a economia formal
O processo de transformação da economia informal conta também com o apoio da União Europeia, através de iniciativas de cooperação com Angola.
Entre os projectos destacados está o ESSAFE Angola, implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pela União Europeia, com período de execução previsto entre Julho de 2023 e Junho de 2027.
A iniciativa tem como objectivos ampliar a cobertura e os benefícios da Segurança Social contributiva, reforçar as capacidades institucionais e apoiar a transição progressiva das actividades económicas informais para o sector formal.
A cooperação internacional surge, assim, como um complemento às políticas nacionais, contribuindo para o desenvolvimento de instrumentos técnicos e institucionais que favoreçam uma maior inclusão no sistema de protecção social.
Nota conclusiva
A dimensão da informalidade em Angola coloca ao Executivo o desafio de construir um modelo de formalização que vá além do registo administrativo. A integração efectiva dos trabalhadores exige serviços públicos acessíveis, procedimentos simplificados, oportunidades de financiamento e benefícios concretos associados à Segurança Social.
Mais do que transferir actividades para o circuito formal, importa criar condições para que trabalhadores e pequenos empreendedores encontrem vantagens reais na formalização, com maior segurança económica, dignidade laboral e protecção para o futuro.
Fonte principal: Gira Noticias | Rede Girasso — informação sobre a entrevista da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, ao programa Especial Entrevista, da Rede Girassol, sobre a informalidade e as medidas do Executivo para promover a transição para a economia formal.
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