ENCONTRO COM ARTISTAS COLOCA A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO CENTRO DO DEBATE
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de uma emenda à Constituição para transformar a cultura numa política de Estado, com o objectivo de assegurar maior continuidade às políticas públicas do sector, independentemente das mudanças de governo.
A declaração foi proferida na noite de quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, durante um encontro com artistas e representantes do sector cultural na Fundição Progresso, na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
A actividade integrou a agenda de campanha de Lula à reeleição, a 11 dias do primeiro turno das eleições presidenciais brasileiras, marcado para 4 de Outubro. O encontro reuniu personalidades da música, televisão, cinema e outras áreas da produção cultural, num momento de mobilização política em torno das propostas para o sector.
Entre os participantes estiveram Chico Buarque, Paulinho da Viola, Zeca Pagodinho, Marieta Severo, Lenine, Chico César, Daniela Mercury, Fernanda Abreu, Malu Mader, Tony Bellotto e Cissa Guimarães, além da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de representantes políticos.
DA POLÍTICA DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO
Durante a sua intervenção, Lula defendeu que as políticas culturais não devem estar sujeitas a alterações profundas ou interrupções a cada mudança na Presidência da República.
Segundo o presidente, uma alteração constitucional poderia contribuir para consolidar a cultura como uma área permanente da acção pública, assegurando a continuidade de programas e estruturas desenvolvidos ao longo de diferentes administrações.
“Para que a gente transforme a Cultura totalmente perene, é preciso que a gente coloque na Constituição aquilo que a gente quer de cultura”, afirmou Lula, conforme relatado pela imprensa brasileira.
O presidente também apelou aos deputados e senadores presentes para que discutam a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda constitucional destinada a reforçar a centralidade da cultura na organização das políticas públicas brasileiras.
A proposta apresentada no encontro constitui uma posição política defendida pelo presidente e dependeria de uma iniciativa formal, de tramitação no Congresso Nacional e da aprovação exigida para uma alteração à Constituição.
“CLT DA CULTURA” E A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ao abordar a sua experiência governativa, Lula afirmou que já havia procurado, no final do seu segundo mandato, consolidar as políticas culturais implementadas durante os oito anos anteriores.
O presidente referiu a ideia de criar uma espécie de “CLT da Cultura”, expressão utilizada para descrever uma estrutura destinada a reunir e dar continuidade às iniciativas desenvolvidas no sector.
A referência recupera o debate sobre a necessidade de estabelecer mecanismos institucionais capazes de proteger programas culturais de descontinuidades administrativas, sobretudo em áreas como financiamento, produção artística, preservação do património, participação social e acesso à cultura.
A eventual criação de um novo enquadramento constitucional, contudo, exigiria a definição do seu conteúdo, alcance e articulação com os instrumentos legais já existentes.
DIREITOS CULTURAIS JÁ PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
A Constituição Federal do Brasil já estabelece responsabilidades do Estado relativamente à garantia dos direitos culturais, ao apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.
O texto constitucional contempla igualmente o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, instrumentos orientados para a organização e o desenvolvimento das políticas públicas culturais.
A discussão lançada por Lula não parte, portanto, da inexistência de referências constitucionais à cultura, mas da intenção de reforçar a sua permanência e protecção institucional perante a alternância de governos.
A proposta introduz uma questão central para a gestão cultural: de que forma os mecanismos constitucionais, legais e administrativos podem assegurar continuidade às políticas públicas sem impedir a revisão de prioridades e a participação democrática dos diferentes sectores da sociedade.
CRÍTICAS ÀS ALTERAÇÕES INSTITUCIONAIS DE GOVERNOS ANTERIORES
Durante o discurso, Lula criticou alterações realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro, mencionando, entre outros sectores, o Ministério da Cultura.
O presidente defendeu a existência de ministérios e estruturas públicas dedicados a diferentes segmentos sociais, argumentando que esses espaços permitem a participação da sociedade na formulação das políticas governamentais.
As declarações integram a interpretação política apresentada pelo próprio Lula sobre a evolução das instituições públicas brasileiras e sobre as diferenças entre os modelos de governação que pretende defender durante a campanha eleitoral.
A discussão sobre a estrutura ministerial e a continuidade das políticas culturais permanece ligada ao debate mais amplo sobre financiamento público, participação social, autonomia institucional e prioridades governamentais.
CULTURA, REPRESENTAÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS
A presença de personalidades de diferentes áreas artísticas na Fundição Progresso evidenciou a ligação entre a produção cultural e o debate sobre políticas públicas.
O sector cultural envolve artistas, técnicos, produtores, investigadores, instituições, colectivos comunitários e profissionais ligados às indústrias criativas. As suas necessidades abrangem áreas como formação, circulação de obras, direitos de autor, financiamento, acesso a equipamentos e valorização da diversidade cultural.
Neste contexto, a proposta de transformar a cultura numa política de Estado coloca em discussão os mecanismos de participação dos agentes culturais na definição das prioridades públicas.
A questão ultrapassa a continuidade administrativa e envolve também a construção de políticas que respondam às diferentes realidades territoriais, sociais e profissionais do sector.
APOSTAS ONLINE E REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
O encontro também foi marcado por declarações de Lula sobre as plataformas de apostas desportivas, conhecidas como “bets”, e sobre a regulação do ambiente digital.
O presidente afirmou que pretende acabar com as casas de apostas no Brasil caso seja reeleito, criticando o modelo de negócio e a sua relação com o financiamento de clubes de futebol.
Lula argumentou que parte dos recursos utilizados pelas plataformas provém dos próprios apostadores, incluindo pessoas de baixos rendimentos, e questionou a dependência de instituições desportivas em relação às receitas provenientes dessas empresas.
A posição foi expressa num contexto de debate sobre o impacto das apostas na saúde financeira das famílias, no endividamento, na publicidade desportiva e no financiamento do futebol brasileiro. Ao mesmo tempo, a discussão envolve consequências económicas para clubes, patrocinadores e outros intervenientes do sector.
O tema das apostas online tem sido acompanhado por propostas e debates relativos à regulamentação, à publicidade e às medidas de protecção dos utilizadores.
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL
Lula associou ainda a discussão sobre as plataformas digitais à necessidade de proteger crianças e adolescentes contra situações de violência e exposição a conteúdos prejudiciais na internet.
O presidente voltou a defender a regulamentação das plataformas digitais, relacionando a questão com medidas de protecção de utilizadores e com o enquadramento do chamado ECA Digital, legislação brasileira dedicada aos direitos e à protecção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A regulação das plataformas constitui um tema que envolve diferentes dimensões, incluindo segurança, privacidade, responsabilidade das empresas, liberdade de expressão e protecção de menores.
A definição de novas medidas depende de processos legislativos, regulamentares e institucionais, bem como do debate entre o Estado, as empresas tecnológicas e a sociedade civil.
CULTURA E MOBILIZAÇÃO ELEITORAL NO BRASIL
O acto realizado na Fundição Progresso ocorreu na fase final do primeiro turno das eleições brasileiras de 2026 e integrou a estratégia de campanha de Lula para mobilizar diferentes segmentos sociais.
A agenda aconteceu depois da participação do presidente na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde abordou temas relacionados com a soberania, a regulação das plataformas digitais e questões da agenda internacional.
Para sexta-feira, 25 de Setembro, estava previsto um encontro em São Paulo com representantes do sector empresarial, incluindo banqueiros, empresários da indústria, do agronegócio e dirigentes de grandes empresas.
A realização de encontros com diferentes sectores profissionais faz parte da dinâmica da campanha eleitoral, na qual os candidatos apresentam propostas e procuram estabelecer diálogo com grupos sociais e económicos.
CONTINUIDADE INSTITUCIONAL E FUTURO DAS POLÍTICAS CULTURAIS
A defesa de uma emenda constitucional para transformar a cultura numa política de Estado recoloca no centro do debate brasileiro a relação entre cultura, democracia e planeamento público de longo prazo.
Embora a Constituição já contemple direitos culturais e instrumentos de política pública, a proposta de Lula aponta para a intenção de reforçar a estabilidade das medidas adoptadas no sector perante mudanças de governo.
A discussão envolve questões sobre a sustentabilidade do financiamento cultural, a autonomia das instituições, a participação dos agentes do sector e a capacidade de garantir acesso à produção e à fruição cultural em diferentes territórios.
A eventual concretização da proposta dependerá da apresentação de um texto formal, da análise parlamentar e do cumprimento dos procedimentos constitucionais aplicáveis.
REDE INTERNACIONAL | G1.GLOBO
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
Classe / Tema: Cultura, Políticas Públicas, Democracia, Indústria Criativa, Direitos Culturais e Eleições no Brasil
Fonte principal: G1.GLOBO — reportagem de Raoni Alves, g1 Rio, com base no encontro de Lula com artistas e representantes do sector cultural na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro.
Referências complementares: cobertura jornalística do acto de campanha e das declarações sobre política cultural e apostas online.
