PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NOMEIA NOVOS RESPONSÁVEIS PARA A JUSTIÇA E A DIPLOMACIA

Domingos da Costa Mesquita nomeado Vice-Presidente do Tribunal Supremo

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, na sequência do processo de eleição realizado no âmbito do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

A nomeação surge depois de o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária no dia 10 de Setembro de 2026, ter homologado o resultado do processo de eleição dos candidatos ao cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

O acto presidencial visa o provimento da vaga existente na estrutura de direcção do mais alto órgão da jurisdição comum angolana.

Nomeação enquadrada na Constituição

De acordo com o decreto, a nomeação de Domingos da Costa Mesquita foi efectuada ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 119.º, do n.º 4 do artigo 125.º e do n.º 3 do artigo 180.º da Constituição da República de Angola.

A decisão presidencial determina que o novo Vice-Presidente do Tribunal Supremo exerça as funções para as quais foi nomeado, após o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos.

Osvaldo dos Santos Varela designado para a Turquia

Num segundo decreto presidencial, o Chefe de Estado nomeou Osvaldo dos Santos Varela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Turquia.

A nomeação é fundamentada por conveniência de serviço, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 4 do artigo 125.º da Constituição da República de Angola.

Com a nova missão diplomática, Osvaldo dos Santos Varela passa a representar oficialmente Angola junto da República da Turquia, no quadro das relações diplomáticas entre os dois Estados.

Justiça e representação externa

As duas nomeações abrangem áreas distintas da estrutura do Estado, mas inserem-se no funcionamento regular das instituições públicas e no preenchimento de cargos de responsabilidade nacional.

Enquanto a primeira decisão incide sobre a organização superior da magistratura judicial, a segunda está relacionada com a representação diplomática de Angola no exterior.

Os decretos presidenciais reflectem, assim, actos de provimento de cargos públicos em áreas estratégicas para o funcionamento da Justiça e para a condução das relações internacionais do país.

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Classe / Tema: Sociedade e Utilidade Pública | Decretos Presidenciais | Justiça e Diplomacia

Fonte principal: CIPRA — Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola.