REUNIÃO INTERGOVERNAMENTAL AVALIA PRÓXIMAS ETAPAS DO PROGRAMA
O Ministério da Cultura acolheu, esta terça-feira, 22 de Setembro, uma reunião intergovernamental destinada a actualizar o progresso e avaliar as necessidades de apoio das autoridades angolanas no âmbito do programa «Património de Libertação Africana: Caminhos para a Independência».
O encontro centrou-se no acompanhamento das próximas fases do processo de exumação, identificação e repatriamento dos restos mortais de combatentes sul-africanos tombados em território angolano, no quadro do Memorando de Entendimento rubricado em Pretória, a 6 de Dezembro de 2024.
MEMÓRIA DA LUTA DE LIBERTAÇÃO EM COOPERAÇÃO BILATERAL
A iniciativa insere-se numa agenda de cooperação entre Angola e África do Sul relacionada com a preservação da memória dos processos de libertação africana e com a identificação e dignificação dos combatentes que perderam a vida durante os conflitos associados à luta de libertação.
A reunião permitiu avaliar o ponto de situação dos trabalhos e reforçar a articulação institucional necessária para a continuidade das operações previstas no programa.
O processo envolve diferentes dimensões — histórica, documental, técnica, logística, espiritual e tradicional — exigindo a coordenação entre instituições dos dois países e autoridades angolanas com responsabilidades nos territórios abrangidos.
AVANÇOS NAS REUNIÕES TÉCNICAS DE SETEMBRO
Durante o encontro foram analisados os avanços resultantes das reuniões técnicas realizadas nos dias 1, 3 e 9 de Setembro, nas quais foram concertados aspectos relacionados com a preparação das próximas operações.
Entre as matérias abordadas encontram-se os procedimentos técnicos e logísticos, a documentação necessária e os mecanismos de articulação com diferentes entidades nacionais.
Foi igualmente considerada a preparação do Campo de Trânsito de Viana para a realização de rituais associados ao processo, respeitando as dimensões espirituais e tradicionais previstas pelas partes.
ARTICULAÇÃO COM ENTIDADES NACIONAIS
A execução das próximas etapas exige a participação coordenada de diversas instituições e autoridades angolanas.
Neste âmbito, está prevista a articulação com a CIVICOP, autoridades provinciais, autoridades tradicionais e entidades religiosas, tendo em vista assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos.
A componente institucional inclui ainda questões relacionadas com o acesso a locais de sepultamento, consulta de arquivos e recolha de documentação histórica e administrativa relevante para a identificação dos restos mortais.
ADN, DESMINAGEM E PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Entre as necessidades de apoio identificadas encontram-se as autorizações para a realização de testes de ADN, instrumento fundamental para os procedimentos de identificação, bem como a documentação relativa aos óbitos.
O processo contempla igualmente questões de segurança e acesso aos locais onde poderão decorrer as operações, incluindo necessidades de desminagem e logística.
A combinação destes procedimentos procura assegurar que as operações de exumação e identificação decorram de forma organizada e em articulação com as entidades competentes.
PARTICIPAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DOS DOIS PAÍSES
Em representação do ministro da Cultura, Filipe Silvino de Pina Zau, participou no encontro o director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Daniel Jorge, acompanhado por técnicos do Ministério.
A reunião contou igualmente com a presença do embaixador da África do Sul, Thembelani Nxesi, e da respectiva delegação diplomática.
A participação das duas partes reafirma a dimensão bilateral do processo e a necessidade de continuidade da coordenação institucional para o cumprimento das etapas previstas.
SEGUNDA FASE COM CRONOGRAMA ATÉ OUTUBRO DE 2026
As partes reafirmaram o compromisso de cumprir o cronograma estabelecido para a segunda fase do programa, prevista até 31 de Outubro de 2026.
O período deverá concentrar esforços na resolução das necessidades técnicas, documentais, logísticas e institucionais identificadas, criando condições para o avanço das operações de exumação, identificação e posterior repatriamento.
Mais do que um procedimento técnico, o processo envolve também uma dimensão de memória histórica, dignificação e preservação do património da luta de libertação africana, aproximando instituições e comunidades na recuperação de trajectórias individuais e colectivas ligadas à história do continente.
REDE NACIONAL | Ministério da Cultura
Alinhamento Editorial: PRESSdigi.ao
Classe / Tema: Património Histórico, Memória e Identidade, Cooperação Angola–África do Sul, História de Libertação Africana e Repatriamento
Fonte principal: Ministério da Cultura de Angola — reunião intergovernamental de actualização do Programa «Património de Libertação Africana: Caminhos para a Independência», 22 de Setembro de 2026.
