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Água, desenvolvimento e cooperação regional

O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou a determinação do Executivo em executar integralmente o Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), avaliado em cerca de 4,2 mil milhões de dólares, considerando a segurança hídrica como uma das bases para a transformação económica e social das comunidades afectadas pela seca.

As declarações foram prestadas à imprensa por ocasião da inauguração das barragens de Ndúe e Calucuve e dos respectivos canais adutores, na província do Cunene, num momento que o Executivo apresenta como parte de uma estratégia mais ampla de resposta aos efeitos da seca no Sul do país.

PCESSA: uma resposta estruturada à seca

Segundo o Presidente da República, a concepção do PCESSA teve origem em 2019, depois de uma deslocação à localidade de Ombala Yo Mungu, onde constatou as dificuldades enfrentadas pelas populações, sobretudo no acesso à água.

Desde então, a província do Cunene passou a assumir prioridade na implementação do programa, que inclui diferentes projectos destinados a aumentar a disponibilidade de água para as comunidades e para a actividade agropecuária.

João Lourenço garantiu que as intervenções previstas para as províncias da Huíla e do Namibe também serão executadas, embora de forma faseada.

“O Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola vai ser executado na sua plenitude.”

Ndúe, Calucuve e Cafu ampliam a resposta hídrica

A inauguração das barragens de Ndúe e Calucuve acrescenta novas infra-estruturas à rede de combate aos efeitos da seca no Cunene.

O Presidente recordou igualmente o Canal do Cafu, concluído há cerca de três anos e já em funcionamento, como parte das intervenções desenvolvidas no âmbito do programa.

A estratégia assenta na criação de sistemas capazes de transportar e disponibilizar água em zonas onde a escassez tem condicionado a vida das populações, a criação de gado e a produção agropecuária.

Água como base para combater a pobreza

Durante a interacção com a imprensa, João Lourenço reconheceu que a falta de água está directamente relacionada com as condições de vida das comunidades e com os desafios de pobreza existentes na região.

O acesso à água constitui, segundo o Presidente, apenas uma das componentes do combate à fome e à pobreza, que deverá ser complementada por investimentos em energia, educação, saúde, estradas e outras infra-estruturas sociais.

A orientação apresentada é de desenvolvimento progressivo das zonas abrangidas pelos projectos, aproveitando a disponibilidade de água como ponto de partida para novas actividades económicas e melhoria das condições de vida.

Infra-estruturas hídricas podem reduzir conflitos agropecuários

Outro dos impactos esperados está relacionado com a gestão dos conflitos entre agricultores e criadores de gado.

João Lourenço considerou que uma parte significativa desses conflitos tem origem na disputa pelas poucas fontes de abeberamento disponíveis, sobretudo em períodos de maior escassez.

Com o aumento dos pontos de acesso à água para pessoas e animais, o Executivo espera reduzir a pressão sobre as fontes existentes e, consequentemente, diminuir uma das causas dos conflitos entre criadores.

A disponibilidade de água poderá também criar condições para uma utilização mais organizada dos territórios destinados à actividade agropecuária.

Desenvolvimento exige acessos, energia e serviços públicos

A construção das barragens e dos canais representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de desenvolvimento das comunidades beneficiárias.

Questionado sobre as condições de circulação, o Presidente garantiu que os acessos serão melhorados, admitindo igualmente a abertura de novas vias.

A chegada da energia eléctrica, a construção ou melhoria de escolas e o reforço dos serviços de saúde foram igualmente apontados como necessidades que deverão acompanhar a expansão das infra-estruturas hídricas.

Para João Lourenço, o desenvolvimento dessas localidades deverá acontecer gradualmente, com uma programação capaz de compatibilizar diferentes prioridades de investimento.

Sector privado chamado a participar

O Presidente da República destacou também a importância dos empresários na transformação económica das zonas próximas das novas barragens e canais.

Com maior disponibilidade de água, surgem condições para a instalação de actividades produtivas e investimentos privados ligados à agricultura, pecuária e outros sectores da economia local.

A participação empresarial é vista como complementar ao investimento público, permitindo que as infra-estruturas construídas produzam efeitos económicos mais amplos sobre as comunidades.

Namíbia acompanha experiência angolana

A dimensão regional esteve igualmente presente nas declarações presidenciais.

A participação de representantes da Namíbia na inauguração foi associada à proximidade geográfica e às condições climáticas semelhantes entre o território namibiano e a província do Cunene.

João Lourenço explicou que a seca severa afecta igualmente parte significativa do território namibiano, tornando relevante a partilha de experiências sobre soluções de gestão e distribuição de água.

Neste contexto, Angola e Namíbia trabalham na possibilidade de estender o Canal do Cafu para território namibiano, considerando que a extremidade do canal se encontra a menos de 30 quilómetros da fronteira entre os dois países.

A perspectiva acrescenta uma dimensão de cooperação transfronteiriça à estratégia de segurança hídrica do Sul de Angola.

RDC: abundância de água também exige distribuição

A presença do Presidente da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, também foi abordada durante a conferência de imprensa.

João Lourenço estabeleceu uma diferença entre a realidade hídrica do Congo, caracterizada pela abundância de rios, lagos e precipitação, e a situação vivida pelo Sul de Angola.

Contudo, destacou que possuir grandes reservas de água não significa necessariamente que todos tenham acesso a elas.

A experiência angolana na construção de canais poderá, segundo o Presidente, constituir uma referência para países que enfrentam o desafio de transportar água de grandes cursos de água para populações localizadas a maior distância.

Cooperação regional através da água

A presença de representantes da Namíbia e da RDC na inauguração atribui ao investimento uma dimensão que ultrapassa as fronteiras nacionais.

A gestão dos recursos hídricos, sobretudo em regiões sujeitas a alterações climáticas e desigualdades na distribuição da água, poderá tornar-se uma área cada vez mais relevante da cooperação entre países africanos.

No caso do Cunene e da Namíbia, a proximidade territorial cria condições particulares para soluções partilhadas. Já a experiência de Angola na construção de canais poderá abrir espaço para intercâmbio técnico com outros países do continente.

Do combate à seca à transformação territorial

As declarações de João Lourenço colocam o PCESSA para além de uma resposta emergencial à seca.

O programa é apresentado como uma plataforma de transformação das comunidades do Sul de Angola, onde água, produção agropecuária, mobilidade, energia, serviços sociais e investimento privado deverão convergir para criar melhores condições de desenvolvimento.

A execução integral dos projectos previstos poderá representar um passo decisivo para transformar a segurança hídrica numa ferramenta de combate à pobreza, redução de conflitos e dinamização económica.

Num território historicamente marcado pela escassez de água, a chegada deste recurso às comunidades representa, nas palavras do Presidente, o início de uma nova etapa: primeiro a água, depois os demais factores necessários para o desenvolvimento.