Presidente da República destaca a reconciliação nacional, a estabilidade política e o fortalecimento das instituições como pilares da unidade e do progresso de Angola, ao apresentar a Mensagem sobre o Estado da Nação na Assembleia Nacional.
Reconciliação nacional como fundamento da unidade e da paz
O Presidente da República, João Lourenço, destacou, esta quinta-feira, em Luanda, a importância da reconciliação nacional para a consolidação da estabilidade política, da unidade entre os angolanos e do desenvolvimento do país.
Ao apresentar a Mensagem sobre o Estado da Nação, na abertura da quinta e última sessão legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional, o Chefe de Estado recordou o pedido público de desculpas apresentado, em 2021, em nome do Estado angolano, pelos crimes cometidos durante os conflitos políticos ocorridos entre 11 de Novembro de 1975, data da Independência Nacional, e 4 de Abril de 2002, quando foi alcançada a paz definitiva.
Segundo João Lourenço, a iniciativa teve como propósito contribuir para a cura das feridas deixadas pelo longo conflito político-militar, criando condições para que os cidadãos possam superar divergências e trabalhar conjuntamente em prol do desenvolvimento nacional.
Reconhecimento histórico e respeito pelas famílias
No quadro dos esforços de reconciliação, o Presidente recordou a decisão de reconhecer à família de Jonas Malheiro Savimbi, fundador da UNITA, o direito de receber os seus restos mortais e proporcionar-lhe um funeral condigno, em respeito pela cultura cristã e pelas tradições africanas.
Destacou igualmente a homenagem prestada aos líderes dos movimentos de libertação nacional que subscreveram os Acordos de Alvor, nomeadamente António Agostinho Neto, Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi, no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.
Para o Chefe de Estado, a capacidade de perdoar e ultrapassar diferenças políticas, ideológicas, étnicas e religiosas constitui um elemento essencial para a construção de uma sociedade próspera, na qual todos possam conviver em harmonia, independentemente das suas convicções.
João Lourenço sublinhou, ainda, que a reconciliação nacional e a estabilidade política representam uma responsabilidade colectiva e condições indispensáveis para o desenvolvimento económico e social, assim como para a melhoria das condições de vida da população.
Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos reforça a memória colectiva
Entre as iniciativas ligadas à preservação da memória histórica, o Presidente destacou a inauguração do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos, realizada na quarta-feira anterior, como parte dos esforços para promover a reconciliação nacional.
O espaço foi apresentado como um instrumento de reflexão, educação patriótica e valorização da memória colectiva, destinado a reforçar os princípios da paz, da unidade nacional e do desenvolvimento de Angola.
A iniciativa insere-se no debate sobre a importância de reconhecer os acontecimentos do passado, preservar a memória das vítimas e transmitir às novas gerações valores que contribuam para a convivência pacífica e a prevenção de novos conflitos.
Compromisso com o Estado Democrático de Direito e o bem-estar dos cidadãos
Na mesma ocasião, João Lourenço reafirmou o compromisso com o aprofundamento do Estado Democrático de Direito, a consolidação da paz, a reconciliação nacional, a boa governação e a melhoria das condições de vida dos angolanos.
O Presidente recordou que, desde a sua primeira investidura no cargo, a 26 de Setembro de 2017, assumiu a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e as leis do país.
Entre os compromissos enunciados, destacou a defesa da Independência Nacional, da soberania, da unidade da Nação e da integridade territorial, bem como a promoção da paz, da democracia, da estabilidade e do progresso social.
Ao dirigir-se ao Parlamento, explicou que a sua mensagem pretendia partilhar com os angolanos os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e as perspectivas para o futuro do país.
Acrescentou que, no exercício das funções de Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, orientou a sua acção para o fortalecimento das instituições e a promoção de uma governação centrada no bem-estar dos cidadãos.
O Chefe de Estado reconheceu, igualmente, que, desde a proclamação da Independência Nacional, Angola enfrentou sucessivos desafios que exigiram esforços para consolidar a paz, reforçar a unidade nacional e criar condições para o desenvolvimento.
Primeiro mandato marcado por desafios económicos e sociais
Ao abordar o percurso governativo iniciado em 2017, João Lourenço referiu que o país enfrentou uma conjuntura económica difícil, marcada pela queda do preço do petróleo, pela contracção da actividade económica, pelo aumento da dívida pública, pela instabilidade cambial e pela redução das reservas internacionais líquidas.
Para responder a este cenário, o Executivo elaborou, em Outubro de 2017, um Plano Intercalar, com medidas orientadas para a estabilização macroeconómica, o crescimento económico, a criação de emprego e a resolução dos problemas sociais mais urgentes.
O Presidente apontou também os Planos de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 e 2023-2027 como instrumentos de orientação da governação, estabelecidos para promover um desenvolvimento económico harmonioso e equilibrado em todo o território nacional.
Segundo a mensagem presidencial, a execução destes instrumentos foi condicionada por factores externos, incluindo conflitos internacionais, perturbações nas cadeias logísticas, aumento dos preços dos alimentos, combustíveis e fertilizantes, alterações das condições financeiras globais e oscilações do mercado petrolífero.
Pandemia e conjuntura internacional condicionaram o desenvolvimento
A pandemia da Covid-19 foi igualmente apontada como um dos factores que agravaram as dificuldades económicas e sociais do país. A crise sanitária provocou interrupções nas cadeias de produção, encerramento de fronteiras e redução da actividade económica, com consequências para as famílias e os sectores produtivos.
Apesar destas adversidades, o Presidente afirmou que Angola prosseguiu com as reformas e adoptou medidas destinadas a proteger as famílias, preservar a estabilidade macroeconómica e dar continuidade aos esforços de reconstrução e construção nacional.
A mensagem evidencia, assim, a influência dos factores internos e externos na execução das políticas públicas e na concretização dos objectivos de desenvolvimento definidos pelo Executivo.
Saúde, educação e sectores produtivos na agenda nacional
A Mensagem sobre o Estado da Nação aborda ainda diferentes áreas da vida económica, social e produtiva de Angola, incluindo a saúde, a educação, o ensino superior e a agricultura.
Estes sectores integram os domínios fundamentais para a melhoria das condições de vida da população, o reforço da capacidade produtiva nacional e a promoção de oportunidades de desenvolvimento em todo o território.
A avaliação dos avanços, das dificuldades e das perspectivas nestas áreas constitui parte do balanço apresentado pelo Presidente da República perante os deputados, num momento de encerramento da quinta Legislatura.
Nota conclusiva
A intervenção de João Lourenço coloca a reconciliação nacional, a preservação da memória histórica e a estabilidade política entre os elementos centrais do discurso sobre o percurso e o futuro de Angola.
Para além do reconhecimento das iniciativas associadas à reconciliação, a mensagem presidencial apresenta os desafios económicos, sociais e internacionais que condicionaram a governação desde 2017, bem como os instrumentos adoptados pelo Executivo para responder a essas dificuldades.
A concretização dos objectivos anunciados dependerá da continuidade das políticas públicas, do fortalecimento das instituições e da capacidade de transformar os compromissos políticos em resultados efectivos para os cidadãos, mantendo a paz, a unidade nacional e o desenvolvimento como prioridades colectivas.
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