A mobilização de professoras auxiliares da Educação Infantil pela aplicação do enquadramento previsto na Lei Federal nº 15.326/2026 ganhou novos apoios parlamentares e ampliou-se regionalmente nos municípios de Sales Oliveira, Nuporanga e Orlândia, no Estado de São Paulo.
A articulação é acompanhada por Jacqueline Andriani, liderança de Nuporanga que tem participado do movimento das profissionais, e passou a contar com manifestações de apoio do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP).
A reivindicação está relacionada ao reconhecimento das servidoras como profissionais do magistério, mediante o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação federal.
LEGISLAÇÃO E RECONHECIMENTO PROFISSIONAL
A pauta das professoras auxiliares está centrada na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em Janeiro de 2026, que, segundo a matéria, estabelece condições para o enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras das profissionais que cumpram requisitos relacionados à formação, ingresso por concurso público e exercício de funções docentes.
A discussão envolve também a denominação dos cargos adoptada pelas administrações municipais e a correspondência entre as funções efectivamente desempenhadas pelas servidoras e o enquadramento profissional previsto na legislação federal.
APOIO PARLAMENTAR À MOBILIZAÇÃO
A mobilização regional recebeu apoio do deputado federal Alencar Santana, após intermediação da liderança comunitária conhecida como Tio Sam.
Num vídeo dirigido às servidoras e às autoridades de Sales Oliveira, o parlamentar manifestou disponibilidade para acompanhar a reivindicação em Brasília e defendeu o enquadramento da categoria na legislação federal.
“Quero deixar um recado aos auxiliares de creche da cidade de Sales Oliveira: estou com vocês nessa luta justa pelo enquadramento na Lei nº 15.326. É um direito e não pode ser negado. Vocês têm razão e podem contar conosco”, declarou Alencar Santana.
Na esfera estadual, o deputado Luiz Cláudio Marcolino também manifestou apoio à reivindicação, destacando a necessidade de aplicação da legislação federal e de valorização das profissionais ligadas ao acolhimento e desenvolvimento das crianças na primeira infância.
A articulação regional aponta agora para a continuidade do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo municipais.
FUNÇÃO DAS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
As professoras auxiliares abrangidas pela mobilização cumprem, segundo a matéria, jornadas de 40 horas semanais e participam directamente do acompanhamento pedagógico e do suporte a crianças atípicas, com deficiência e com necessidades específicas na rede pública municipal.
A actividade está relacionada ao acolhimento, permanência e socialização dos estudantes nas salas de aula regulares, integrando a dinâmica de inclusão escolar e acompanhamento da primeira infância.
A categoria reivindica também a adequação remuneratória ao piso nacional do magistério, apontado na matéria em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas, face a uma remuneração média regional indicada em torno de R$ 2,5 mil.
SALES OLIVEIRA LEVA A DISCUSSÃO AO LEGISLATIVO
Em Sales Oliveira, a mobilização de dez professoras auxiliares resultou na aprovação da Indicação nº 14/2026, subscrita pelos nove vereadores do município.
A iniciativa foi articulada com o vereador Alan Ferreira dos Santos e com o presidente da Câmara Municipal, Thiago Alberto Camilo de Oliveira, conhecido como Thiago do Gás.
O documento solicita ao Poder Executivo o envio de um projecto de lei complementar destinado a alterar o Estatuto do Magistério municipal, de modo a adequá-lo à discussão levantada pelas profissionais.
A medida representa uma das frentes institucionais através das quais a categoria procura levar a reivindicação para o âmbito legislativo e administrativo municipal.
PREFEITURA APONTA ESTUDOS TÉCNICOS
Em resposta à mobilização, através do Ofício nº 28/2026, a Prefeitura de Sales Oliveira informou reconhecer a relevância da legislação federal, mas indicou que estão a ser realizados estudos técnicos.
Segundo a resposta apresentada na matéria, a análise deverá considerar individualmente as atribuições dos diferentes cargos, bem como os impactos orçamentários e financeiros que eventual alteração do enquadramento poderá produzir na gestão municipal.
A posição da administração municipal coloca a análise técnica e financeira como parte do processo de avaliação da aplicação da legislação no contexto local.
MOBILIZAÇÃO AVANÇA PARA OUTROS MUNICÍPIOS
A discussão ultrapassa os limites de Sales Oliveira e alcança municípios vizinhos.
Em Orlândia, cerca de 150 profissionais participam de debates sobre a adequação da legislação municipal, em articulação com o Poder Legislativo local.
Em Nuporanga, a mobilização também permanece acompanhada por lideranças que procuram articular as reivindicações das profissionais e ampliar o diálogo institucional.
O movimento regional passa, assim, a reunir diferentes frentes — profissionais, comunitárias, legislativas e administrativas — em torno da interpretação e aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 e dos seus possíveis efeitos sobre o enquadramento das profissionais da Educação Infantil.
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